O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Excelentíssimo Senhor Deputado José Albuquerque e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Excelentíssimo Senhor Deputado Lula Morais, atendendo ao Prazo Constitucional (art. 8º, da Lei Complementar 101-LRF), realizaram esta Audiência Pública para “Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre/2014”.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000, determina ao Poder Executivo apresentar quadrimestralmente a avaliação do cumprimento das metas fiscais do Estado ao Poder Legislativo. E hoje, em cumprimento legal, será apresentado o Relatório Quadrimestral referente ao 2º quadrimestre de 2014.
Durante a explanação foram abordados: Receitas, Despesas, Investimentos, Dívida Pública, Resultado Primário, Operações de Crédito e, de forma geral, a situação de cunho econômico e financeiro do Estado do Ceará neste período.
Composição da Mesa:
Deputado Lula Morais - Presidente da COFT
João Marcos Maia - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará
Data: 29/10/2014
Horário: 15 horas
Local: Auditório Nº 5 - Deputado Antônio Gomes de Freitas