COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DE DEFESA SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE CULTURA E ESPORTE E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS. DATA: 10 /12/2014 HORA: LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro                   I - Matérias para deliberação: 1. MENSAGEM Nº 118/2014 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.692) – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.” (CICTS/CTASP/COFT) ENTRADA: 10/12/2014 2. PROJETO DE LEI Nº 132/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita (FISICO) “Dispões sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores alocados a serviço do poder público, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências”. ENTRADA: 08/05/2013 RELATOR: Deputado Dr. Sarto PARECER: Contrário 3. PROJETO DE LEI Nº 96/2014 de autoria da Mesa Diretora “Altera dispositivos da Lei Nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993; Art. 1º e parágrafos da Lei Nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999; da Lei Nº 13.744, de 29 de março de 2006; e da Lei Nº 14.987, de 6 de setembro de 2011, e dá outras providências.” (CCJR, CTASP, COFT) ENTRADA: 10/12/2014 4. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 58/2013 de Deputado Inês Arruda “Dispõe sobre a criação do centro de tratamento de queimados no hospital regional norte.” (COFT) ENTRADA: 07/12/2014 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável 5. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 122/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso” (COFT/CTASP) ENTRADA: 05/12/2014 RELATOR: Deputada Mirian Sobreira PARECER: Favorável 6. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 167/2013 de autoria da Deputada Bethrose “Institui o programa estadual de combate às drogas, denominado Programa Encetar, e dá outras providências.” (COFT/CTASP) ENTRADA: 05/12/2014 RELATOR: Deputada Antônio Granja PARECER: Favorável 7. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 175/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Dispõe sobre a autorização para construção de galpões prisionais específicos, voltados para ocupação laboral diária de apenados no estado do ceará e dá outras providências.” (COFT/CTASP/CICTS) ENTRADA: 05/12/2014 RELATOR: Deputada Antônio Granja PARECER: Favorável 8. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 199/2013 de autoria dos Deputados Ferreira Aragão e Paulo Facó “Oriundo do projeto de Lei n.º 175/13 - Concede isenção do IPVA aos veículos utilizados no transporte escolar.” (COFT)                                   ENTRADA: 20/02/2014 RELATOR: Deputado Mauro Filho PARECER: Favorável 9. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 27/2014 de autoria da Deputada Bethrose “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e fator RH nas fichas escolares dos alunos das Escolas da Rede Pública e Privada do Estado do Ceará.” (CE/CTASP/COFT) ENTRADA: 10/12/2014 10. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 29/2014 de autoria do Deputado Lucilvio Girão “Dispõe sobre a realização de convênio entre o Poder Executivo Estadual e os Poderes Executivos Municipais na área de Segurança Pública.” (CDS/CTASP/COFT) ENTRADA: 10/12/2014 11. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 43/2014 de autoria do Deputado Tomaz Holanda “Dispõe sobre o Programa Estadual de Logística Efetiva de Segurança Pública, na forma que indica.” (CDS/CTASP/COFT) ENTRADA: 10/12/2014 12. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 47/2014 de autoria do Deputado Lula Morais “Converte em gratificação permanente pelo exercício de secretariado escolar (GPESE) a gratificação de Direção e Assessoramento Superior, Nível 2 (DAS-2), recebida pelos atuais servidores efetivos do quadro ADO e ANS, que estejam investidos na função de secretariado escolar.” (CE/CTASP/COFT) ENTRADA: 10/12/2014 13. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 53/2014 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Dispõe sobre a implantação da perícia forense na região da serra da Ibiapaba do Estado do Ceará.” (CDS/CTASP/COFT) ENTRADA: 10/12/2014 14. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 66/2014  de  autoria do Deputado Camilo Santana “Dispõe sobre a isenção do pagamento da ligação e interligação ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará para os consumidores de baixa renda da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).” (CDC/CTASP/COFT) ENTRADA: 10/12/2014 15. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 72/2014 de autoria dos Deputados Ferreira Aragão e Paulo Facó “Institui o Concurso Anual de Redação “Cultura Cearense” no âmbito do Estado do Ceará.” (CCE/CE/CTASP/COFT)                                   ENTRADA: 10/12/2014