Fernanda Pessoa, que abriu os debates, considera necessária a criação de um movimento em todas as casas legislativas, com o objetivo de pressionar o Senado a aprovar o projeto de lei (577/2007), de autoria do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). A proposta, que está em tramitação, dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, no período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

O advogado Márcio Rocha, do Exata, explicou que a matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos, da qual obteve parecer favorável e que agora aguarda votação. Em sua opinião, a aprovação do seguro-desemprego para os agricultores é uma questão de justiça e, para que isso aconteça, é necessário que se faça pressão política no sentido de acelerar sua tramitação.

Mário Rocha afirmou ainda que os pescadores artesanais já recebem esse tipo de benefício nos períodos de defeso, uma vez que ficam impedidos de trabalhar, e, em sua opinião, os agricultores deveriam também ter o mesmo direito, já que vivem situação análoga em períodos de seca. O advogado ressaltou também que o seguro-safra, benefício concedido aos trabalhadores do campo, é insuficiente para atender às necessidades humanas mínimas.

A deputada Fernanda Pessoa informou que, segundo relatório anexo ao projeto de lei 577/2007, a agricultura familiar é responsável por 67% da produção nacional de feijão; 97% do fumo; 84% da mandioca; 31% do arroz; 49% do milho; 52% do leite; 59% de suínos; 40% e aves e ovos; 25% do café; e 32% da soja. Na avaliação da deputada, é injusto que os pescadores artesanais recebam o benefício na época do defeso e os agricultores não tenham o mesmo direito em períodos de estiagem. “Se os pescadores são beneficiados durante o defeso, por que o benefício não é estendido aos agricultores?”, questionou.

Fernanda Pessoa argumentou ainda que o pagamento do seguro desemprego aos agricultores seria uma forma de contribuir para a fixação do homem no campo, evitando as migrações que incham as cidades e geram custos muito superiores para o Estado, notadamente na área de segurança pública. A parlamentar destacou que a quantia paga ao agricultor pelo Garantia Safra é insatisfatória. “Nós sabemos que os valores pagos não cobrem sequer os custos com as sementes que foram utilizadas e perdidas por causa da estiagem”, disse.

O secretário de Políticas Públicas da Contag, José Wilson Souza Gonçalves, explicou que já existem várias ações do Governo que auxiliam e melhoram a qualidade de vida do homem do campo, como o Bolsa Família, o seguro safra e o Pronaf. No entanto, segundo sua avaliação, o pagamento do seguro desemprego aos agricultores que não podem trabalhar por conta de estiagem ou excesso de chuvas, iria proporcionar isonomia entre esses dois tipos de trabalhador.    
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