Tramitando desde 2007, o projeto aguarda para ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O texto estabelece o pagamento, por um período máximo de cinco meses, de um salário mínimo ao trabalhador rural que não possa desenvolver, por conta de estiagem, sua atividade produtiva.

No requerimento, a deputada Fernanda Pessoa lembra que hoje os agricultores só têm direito ao chamado garantia safra. “Ele apenas transfere quantia irrisória, estipulada em R$ 850, dividida em cinco parcelas mensais de R$ 170, por todo o período de seca para uma família inteira”, afirma.

A parlamentar informa ainda que os pescadores artesanais têm direito ao seguro defeso, pago durante o período de proibição de pesca. Segundo explica, o valor é de um salário mínimo para cada membro da família que trabalha diretamente com a atividade pesqueira.

Na avaliação da deputada, da mesma forma que acontece com os pescadores na época do defeso, os trabalhadores rurais também ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades produtivas em períodos de estiagem, e por isso também deveriam receber benefício de seguro desemprego, “no valor de um salário mínimo para cada membro da família, no período de seca/estiagem, oficializado pelo Governo Federal”.                  
GS/JU