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Últimas Notícias CCJR aprova cinco mensagens do Executivo e 12 projetos do Legislativo
Últimas Notícias CCJR aprova cinco mensagens do Executivo e 12 projetos do Legislativo
As mensagens 7.668, 7.684, 7.685, 7.686 e 7.682, que acompanha o projeto de lei complementar nº 15/2014, também foram aprovadas em reunião extraordinária conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação; de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Cultura e Esporte; e de Indústria e Comércio, Turismo e Serviços.
As mensagens tratam, respectivamente, sobre a concessão de incentivo fiscal ao fomento projetos de caráter desportivo e paradesportivo; alteração de inciso da lei nº 14.483, de 2009, que corrige a pontuação mínima a ser atingida por alunos na média geral das provas do Enem; criação de cargos públicos de provimento efetivo de Agente Penitenciário na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus); autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento junto à Instituição Financeira e altera a lei complementar nº 129/2013..
O projeto de lei aprovado foi o 34/2013, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), e que considera de utilidade pública o Instituto Portal Messejana.
Os indicativos aprovados foram o 58/2014, 77/2014 e 82/2014, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR); o 74/2014 e 75/2014, do deputado Camilo Santana (PT).
Também foram aprovados os projetos 20/2014, do deputado Antonio Carlos (PT); 73/2014, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 76/2014, da deputada Eliane Novais (PSB); 80/2014, do deputado Professor Pinheiro (PT); e do 17/2013, transformado em Indicação, da deputada Rachel Marques (PT).
O projeto de decreto legislativo nº 07/2014, de autoria da Mesa Diretora, concede autorização ao governador Cid Gomes para se afastar do exercício do cargo.
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou o ofício da Secretaria da Fazenda que encaminha os demonstrativos do 4º bimestre da Execução Orçamentária e do 2º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2014.
Estiveram presentes às reuniões, os deputados Lula Morais (PCdoB), Júlio César Filho (PTN), José Sarto (Pros), Professor Pinheiro (PT), Mirian Sobreira (Pros), Mauro Filho (Pros) e Gony Arruda (PSD).
RG/CG
