Segundo o parlamentar, essa foi a comissão que mais produziu em relação aos debates de matérias que chegaram ao Legislativo, não apenas as dos deputados, mas também dos poderes Executivo e Judiciário, que enviaram cerca de 100 projetos de lei para apreciação.

Sérgio Aguiar destaca que, ao longo de 2017, a Comissão debateu vários projetos. O parlamentar cita a audiência pública que tratou da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a que discutiu a mudança na organização do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “A audiência aconteceu no recém-inaugurado auditório Murilo Aguiar e teve 7 horas de duração, uma das mais longas do ano”, explica o deputado.

Entre os projetos apreciados na CCJR e aprovados pela Casa, o presidente da Comissão destaca o que trata da promoção dos militares estaduais, a que dispõe sobre a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins à empresa alemã Fraport AG Frankfurt Airport Services, além de pautas que possibilitaram acesso a empréstimos e matérias que trazem melhores condições de funcionamento do Poder Público de forma geral.

Sérgio Aguiar elogiou a atuação dos colegas que compõem o Colegiado. “É interessante porque somos apenas dois deputados de áreas do Direito, eu e Elmano Freitas (PT), mas os demais têm uma atuação de muito zelo e atenção, trazendo uma visão complementar à nossa”, destaca.

O parlamentar diz ainda que os deputados estão preparados para debater todos os projetos que chegarem ao Colegiado neste ano, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do Ceará.

Também fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os deputados Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Capitão Wagner (PR), Joaquim Noronha (PRP), Osmar Baquit (PSD) e Dra. Silvana (PMDB).

JM/AT