Os alunos foram recebidos no Plenário 13 de Maio pelo deputado Professor Pinheiro (PT), que explicou o processo legislativo e a função das comissões técnicas na Casa.

O jovem Francisco Ivanildo questionou o parlamentar se a Assembleia pode aprovar leis que não são constitucionais, ou seja, que vão de encontro com o que dispõe a Constituição Federal. O deputado respondeu que as leis até podem ser aprovadas, mas pode haver uma ação contra essa lei, que será levada ao Supremo para a decisão sobre a sua constitucionalidade. Ainda segundo o petista, se a lei tiver alguma parte que fira a Constituição Federal, ela é anulada no todo ou na parte.

Já o estudante Roberto Moura perguntou como se dá o processo de elaboração de projeto de lei por iniciativa popular. Professor Pinheiro explicou que a Constituição Federal de 1988 criou o instrumento da iniciativa popular em que qualquer grupo de pessoas pode apresentar um projeto de lei, desde que consiga um número suficiente de assinaturas para o projeto tramitar nas casas legislativas, e citou como exemplo a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Para o professor e coordenador do curso de Segurança do Trabalho da escola, Júlio Cesar Maia, o objetivo da visita é aprofundar o conteúdo da disciplina de legislação e normas. “Aqui é um foro privilegiado para aprender isso na prática e compreender que o processo legislativo é dinâmico e pressupõe a participação coletiva de todos”, ressaltou o professor.

Os alunos conheceram ainda o Espaço do Povo, as instalações da rádio FM Assembleia e o Memorial da Casa.

Durante a tarde, a Assembleia Legislativa recebeu  a visita da Escola de Ensino Fundamental e Médio Raquel de Queiroz do Conjunto Jereissati II, de Maracanaú. Paraticiparam do projeto 42 alunos do 8° e 9° ano do ensino fundamental.

De acordo com a coordenadora da escola, Sheila Borges, a vinda dos alunos é uma oportunidade de aprender na prática como funciona a AL. “É a sexta vez que estamos visitando o Parlamento cearense e sempre os estudantes comentam com os colegas sobre essa experiência” afirmou.

Para se inscreverem no programa “O Parlamento e sua História”, as instituições públicas ou privadas devem agendar visita pelos telefones (085) 3277.3700 e (085) 3277.3707 ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
RG/CG