Vereador Salmito Filho quer saber por que o governo municipal não pleiteou 80 creches autorizadas pelo MEC
A Prefeitura de Fortaleza terá que explicar, oficialmente, ao Poder Legislativo Municipal porque não pleiteou ao governo federal a construção de um total de 80 creches autorizadas para a Capital pelo Ministério da Educação. Pelo menos é o que prevê requerimento de autoria do vereador Salmito Filho (PSB) e protocolado, no fim da tarde de ontem, no Departamento Legislativo da Câmara Municipal.
Endereçado ao secretário de Educação do Município, Elmano de Freitas, o requerimento terá ainda que ser votado em sessão ordinária da Câmara, o que, conforme o vereador, poderá acontecer já na próxima terça-feira. "Matéria de uma página publicada no Diário do Nordeste, na última segunda-feira, mostrou que crianças carentes não estão encontrando vagas nas Secretarias Executivas Regionais", lembrou Salmito Filho, para quem é dever do Município esclarecer porque não apresentou projeto para a construção das unidades.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal no período de 2007 a 2008, Salmito fez coro com outros vereadores que denunciaram, na sessão de terça-feira, a não utilização de todos recursos federais previstos para construção de creches em Fortaleza. As discussões sobre o assunto também, aconteceram no mesmo dia na Assembleia Legislativa.
Promessa
Segundo Salmito, a presidente Dilma Rousseff, na campanha de 2010, se comprometeu a construir seis mil creches no País. Já em 15 de setembro do ano passado, o Ministério de Educação fez levantamento nas grandes capitais para verificar a demanda dos municípios e capitais.
"A cobertura de creche em Fortaleza é uma das menores", observou o vereador, adiantando que, através do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), o MEC destinou recursos (R$ 95 milhões) para novas 80 creches na Capital. As unidades podem ser em dois padrões - tipo B (com oito salas pedagógicas, dentre outras instalações) e tipo C (quatro salas).
O município, contudo, se habilitou para apenas para 18 creches, das quais apenas seis do tipo B. "A Prefeitura não gasta um centavo. O governo federal fica encarregado do projeto arquitetônico, construção, mobília e, ainda, manutenção das creches até serem incluídas no Fundeb", disse Salmito, adiantando ser inaceitável a Prefeitura alegar não dispor de verbas para a aquisição de terreno para a brigar todas as 80 creches.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) esclareceu ter aumentado em mais de 100% o número de vagas em creche desde 2005. "Havia em Fortaleza, no fim de 2004, 55 creches fechadas e sem estrutura. Hoje, são 139 unidades de creche, que atendem a mais de dez mil crianças", ratifica a nota da SME. "Toda a verba enviada pelo governo federal para a construção de creches foi utilizada para este fim".
A Prefeitura construiu 18 novos equipamentos que atendem como creches. Mais dez creches devem ser inauguradas em 2012, finaliza o comunicado. Enquanto isso, a prefeita Luizianne Linz inaugurou, ontem, o Centro de Educação Infantil São Rafael, na Praia de Iracema.
MOZARLY ALMEIDAREPÓRTER