A deputada Rachel Marques (PT) apresentou o projeto de lei Nº 35/14, criando o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. “Muitas vezes, por falta de informação, muitas gestantes acabam passando por situações desnecessárias e até mesmo constrangedoras, que poderiam ser evitadas”, justifica a parlamentar petista sobre a necessidade de criação do programa.
Já o projeto de indicação proposto pela deputada Bethrose (PRP), de Nº 07/14, dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama. De acordo com a deputada, o câncer de mama é a neoplastia que mais atinge a população feminina, sendo o que mais provoca óbitos, por câncer, em mulheres. “O objetivo desta propositura é garantir uma maior prevenção contra essa moléstia, através do fornecimento de exames de mamografia aplicados em populações femininas assintomáticas, buscando identificar mulheres com anormalidades sugestivas de câncer”, diz Bethrose.
Também preocupada em prevenir mortes por câncer de mama, a deputada Eliane Novais (PSB) apresentou o projeto de indicação Nº 08/14 , que institui o Serviço de Mamografia Móvel do Estado do Ceará destinado, prioritariamente, às mulheres na faixa etária entre quarenta e sessenta e nove anos de idade.
O combate à violência doméstica e sexual contra mulheres também está presente nas discussões e proposições feitas na AL. Como encaminhamento tomado em audiência pública, o deputado Antonio Carlos (PT) apresentou o projeto de indicação Nº 33/14, que dispõe sobre o horário de funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e sobre a instalação de Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher. Pela proposta, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher funcionarão com plantão nos feriados e finais de semana, no mesmo horário de funcionamento nos dias úteis.
É de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), o projeto de indicação Nº 50/14, que dispõe sobre a implantação de Delegacia da Mulher nos municípios com população acima de 60 mil habitantes.
A preocupação dos parlamentares com a problemática baseia-se em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que indicam que em cinco anos os registros de estupro no país aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, a notificação de violências contra mulheres cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual. No Ceará, o número de denúncias de violência doméstica gera cerca de 400 processos por mês.
CP/CG
