Nesse período, foram realizados 195 novos atendimentos, contemplando mais de 19.929 famílias, a partir de demandas iniciais que passaram a ser acompanhadas pelo EFTA ou encaminhadas para órgãos responsáveis. 

 

O direito à moradia e a questão dos despejos e remoções durante a pandemia, os riscos da mineração para comunidades cearenses e a efetivação de direitos das comunidades quilombolas do Ceará estão entre os principais temas que contaram com a articulação do EFTA, que atua acolhendo demandas, acompanhando casos, articulando atuações com movimentos e entidades e buscando colaborar com as políticas públicas e com a sensibilização sobre os direitos humanos.

 

O escritório acompanhou, no ano passado, 138 casos de violações de direitos humanos que dizem respeito a fatos coletivos ou individuais de repercussão coletiva, envolvendo um total de 34.041 famílias, em diversas regiões do Estado.

 

Os casos contemplam os eixos principais de trabalho do EFTA, como o direito à cidade, o direito à vida e à proteção, o direito à terra e ao meio ambiente, os direitos dos povos e comunidades tradicionais e o direito à não discriminação.

 

O advogado Miguel Rodrigues, coordenador do Escritório Frei Tito, explica que, a partir da assessoria jurídica popular, o EFTA acolhe demandas de comunidades vulnerabilizadas que vivenciam uma série de violações de direitos. “São violações de direitos humanos que perpassam tanto por ocupações urbanas e o direito à cidade, quanto comunidades quilombolas, povos indígenas, direitos de pessoas negras, LGBTQIA+, ou seja, uma série de violações que, infelizmente, ainda ocorrem no nosso Estado”, comenta.

 

MISSÃO E SEMINÁRIO

Entre as questões acompanhadas pelo EFTA em 2022 está o projeto Santa Quitéria, que objetiva a mineração de urânio e fosfato no Estado, com riscos ambientais e sociais e impactos em diferentes comunidades.

 

Nos últimos anos, o órgão tem atuado com diversas outras entidades na temática. O escritório participou de audiências públicas e da Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e da Plataforma Dhesca no Ceará, que contou com visitas às comunidades e reuniões com o poder público, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.  

 

A missão resultou no relatório “Violações de direitos humanos na mineração de urânio”, que reitera os alertas de diversas entidades para as violações do projeto em Santa Quitéria. Em dezembro, o Ibama solicitou que o consórcio responsável pelo projeto forneça informações complementares e esclarecimentos sobre o Estudo de Impacto Ambiental, elencando uma série de questões que apontam para impactos ambientais relevantes para a região. 

 

O coordenador do Escritório Frei Tito ressalta ainda, no balanço de 2022, o III Seminário Conjuntura e Direitos Humanos no Brasil, realizado em dezembro, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).   

 

Miguel Rodrigues aponta como destaque do seminário o lançamento de relatórios sobre a atuação do EFTA e da comissão no Ceará. Os relatórios “Despejos na pandemia: a negação de direitos humanos em uma crise sanitária e social”, “Saúde Mental e Direitos das Mulheres no Cariri” e “Violações dos Direitos Humanos no sistema prisional cearense” apresentam um panorama da atuação dos órgãos e do cenário desses temas no Ceará e no Brasil.

 

ATUAÇÃO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de promoção à cidadania, atuando com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

 

Em 2022, o escritório completou 22 anos de atuação como instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

 

SERVIÇO

Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2300, sala 301 - anexo III da Alece

Telefones: 3277-2687 e 99940-3630 (somente mensagens)

Instagram: @escritoriofreitito 

 

Waldyh Ramos /com Assessoria do EFTA

Edição: Adriana Thomasi