A parlamentar explica que o objetivo é que nesta data sejam promovidos  eventos que visem conscientizar os cidadãos para a função sócio-econômica dos tributos, socializar conhecimentos sobre a administração pública, além de incentivar o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. De acordo com o projeto de lei, essas ações devem ser implementadas  por meio de acordos e convênios de cooperação técnica.

O projeto considera como educação fiscal o conjunto de ações mediante as quais o indivíduo e a coletividade constroem valores, conhecimentos e atitudes voltados para o planejamento, a gestão e o controle dos recursos públicos de forma responsável. “É através dessa relação informativa e esclarecedora que o cidadão poderá fazer uma análise das duas vertentes: arrecadação e gasto público. Com base na formação recebida, os alunos poderão atuar de forma eficiente no contexto social e na realidade de vida dele, passando a ser mais participativo, realizando assim uma maior compreensão econômica desde a arrecadação ao destino final dos impostos”, esclarece a parlamentar.
WR/JU