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Mais um projeto sobre Direito do Consumidor começa a tramitar na AL - QR Code Friendly
Quinta, 24 Julho 2014 12:37

Mais um projeto sobre Direito do Consumidor começa a tramitar na AL

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Diversos projetos de lei estão sendo propostos com a intenção de garantir, ainda mais, e informar o cidadão sobre os direitos do consumidor, assim como os deveres das empresas e fornecedores de serviços. Recentemente, começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 38/14, da deputada Inês Arruda (PMDB), que dispõe sobre a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas estaduais.

De acordo com a parlamentar, uma ampla divulgação do Código de Defesa do Consumidor “possibilita o conhecimento dos seus objetivos e amplia a discussão sobre a importância da transparência e harmonia nas relações de consumo”.

A iniciativa, porém, já havia sido implementada pelo Procon Fortaleza. O órgão, integrante da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, vem realizando, desde o começo do ano, o projeto Procon Fortaleza nas Escolas, com a ideia de levar para alunos de escolas das redes municipal e estadual conhecimentos básicos sobre Direito do Consumidor, por meio de palestras e ações educativas.

De acordo com a assessoria do órgão, pelo menos quatro instituições de ensino recebem a visita do Procon por mês, assim como a Unidade Móvel do Procon. Os temas das palestras, por sua vez, envolvem a economia familiar, adequação de orçamento e compras pela internet.
PE/JU

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1958 vezes Última modificação em Quinta, 24 Julho 2014 12:42

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