A comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de indicação nº 195/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que institui o Programa Nova Vida, com o objetivo de promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento para dependência de drogas.

O colegiado também aprovou dois requerimentos, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB). Um solicitando audiência pública para debater indícios de violação de direitos humanos, identificados no relatório realizado no abrigo Público Desembargador Olímpio Câmera. O outro para tratar da realização de uma reunião para o lançamento do livro Um Homem Torturado: nos passos de Frei Tito de Alencar.

A Comissão de Educação, por sua vez, aprovou três projetos de indicação, dois de autoria do deputado Ferreira Aragão. O de nº 63/2013, autoriza o Poder Executivo a criar cursos de ensino especializado em escolas carcerárias no Estado. O de nº 170/2013 dispõe sobre a orientação e o fomento para divulgação, incentivo e conscientização da importância da doação de medula óssea, sangue, tecidos, órgãos e dos demais transplantes humanos, aos alunos de ensino fundamental e médio da rede estadual.

Já o 147/2013, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), institui premiações a municípios que obtiverem o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no âmbito de cada Secretaria Municipal de Educação.

A comissão cientificou ainda o ofício do TCU, que trata de relatório de auditoria do realizada com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil e avaliar as ações governamentais.

Participaram da reunião os deputados Professor Teodoro (PSD), Lula Morais (PCdoB), Professor Pinheiro (PT) e Eliane Novais (PSB).
JM/AT