Esta será a terceira vez que o veto da presidente entra na pauta. Nas duas anteriores, a pauta foi obstruída e só agora deverá ser apreciada no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudo de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão Maia, é provável que o veto seja mantido no Congresso Nacional. Ele explica que existe um novo projeto com critérios mais rigorosos para a criação de novos municípios.

O novo Projeto de Lei nº 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), prevê número mínimo de habitantes para o novo município, estudo de viabilidade e normas para a apresentação da proposta às assembleias estaduais, além da realização de plebiscito subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretenda se emancipar. Os novos municípios devem ainda receber parcela das dívidas dos municípios de origem, proporcional à infraestrutura da nova unidade.

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudo de Limites e Divisas Territoriais explica ainda que a área que requer emancipação terá que ter pelo menos 200 quilômetros quadrados de área e distância mínima de 10 km entre a sede do município-mãe e a sede do novo município.

Para Luiz Carlos Mourão Maia, a expectativa é que o veto da presidente Dilma Rousseff ao primeiro projeto (PL 98/2002) seja mantido, pois o projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PL 104/2014) já teria sido criado para resolver o impasse em relação ao projeto anterior.
JM/JU