PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DATA: 13/03/2014 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Nº 5 – Dep. Antº Gomes de Freitas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: Ofício Nº 0010/2014-P oriundo da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.   Envio dos relatórios de atividades das Subcomissões Especiais da Comissão de Seguridade Social e Família.   III - Matérias para deliberação:   Projeto de Indicação Nº 0154/2013 de autoria do Deputado Leonardo Pinheiro. “Dispõe sobre fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos portadores de doença celíaca ou intolerância à lactose nas escolas da Rede Pública do Ceará.”   ENTRADA: 20/12/2013 RELATORIA: Deputada Fernanda Pessoa PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 0149/2013 de autoria da Deputada Ana Paula Cruz. “Institui a obrigatoriedade de exame do diabetes aos alunos da Rede Básica de Ensino, no período de matrícula para o ano letivo.”   ENTRADA: 20/12/2013 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 002/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Oriundo do projeto de lei nº 145/2012 – Dispõe sobre a isenção, ao deficiente físico do pagamento de taxas a concursos públicos realizados no Estado do Ceará e suas Entidades Públicas.”   ENTRADA: 17/02/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 0169/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Cria o programa Estadual de Avaliação Compulsória de motoristas de transporte de cargas ou passageiros no âmbito do Estado do Ceará.”   ENTRADA: 13/02/2014 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Lei Nº 240/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População Masculina Para a Importância da Prevenção e Detecção Precoce do Câncer da Próstata.”   ENTRADA: 20/02/2014 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: FAVORÁVEL   Requerimento de Audiência Pública Nº 001/2014 de autoria do Deputado Professor Teodoro. “Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e da Comissão de Seguridade Social e Saúde para discutir o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (MISMEC-CE) Projeto 4 Varas, convidando para explaná-lo, o seu idealizador, o Prof. Dr. Adalberto de Paula Barreto”. ENTRADA: 14/02/2014   Requerimento de Audiência Pública Nº 002/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques. “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar o Programa Mais Médicos no Estado do Ceará”.   ENTRADA: 21/02/2014   Requerimento de Audiência Pública Nº 003/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema mulher dependente química”.   ENTRADA: 25/02/2014   Requerimento de Audiência Pública Nº 004/2014 de autoria da Deputada Mirian Sobreira. “Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a situação dos profissionais enfermeiros do Hospital Geral de Fortaleza - HGF”.   ENTRADA: 11/03/2014   Requerimento de Audiência Pública Nº 005/2014 de autoria do Deputado Lula Morais. “Requer a realização de Audiência Pública alusiva ao DIA MUNDIAL DA HEMOFILIA, para debater a situação dos portadores de hemofilia no Estado do Ceará”. ENTRADA: 11/03/2014