COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DEPUTADOS (AS) TITULARES DEPUTADOS (AS) SUPLENTES LULA MORAIS (PRESIDENTE)/PCdoB RONALDO MARTINS/PRB OSMAR BAQUIT (VICE-PRESIDENTE)/PSD ROGÉRIO AGUIAR/PSD ANTONIO GRANJA/PROS SINEVAL ROQUE/PROS DR. SARTO/PROS MIRIAN SOBREIRA/PROS JÚLIO CÉSAR FILHO/PTN BETHROSE/PRP MAURO FILHO/PROS RACHEL MARQUES/PT DANNIEL OLIVEIRA/PMDB INÊS ARRUDA/PMDB ROBERTO MESQUITA/PV IDEMAR CITÓ/DEM PROFESSOR TEODORO/PSD GONY ARRUDA/PSD   PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. DATA: 19/02/2014 HORA: 15 horas LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Ofício nº 009/2014 – FDS/SSPDS – Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ASSUNTO: Encaminho a V. Exa. o Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social -FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2013, conforme dispõe o § 2º, Art. 3º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004; Ofício nº 028/2014 – Procuradoria Geral do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminho o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2013, previsto no art. 54,combinado com o art.55,inciso I alínea "a", e §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, contendo dados preliminares da receita corrente líquida de dezembro/2013; Ofício nº 66/2014 – GAB – Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Em atendimento ao § 4º, do Art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, solicito de V. Exa. providências no sentido de determinar uma data para a realização de audiência pública junto a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, até 28.02.2014, com finalidade de demonstrar o cumprimento das Metas Fiscais dos Poderes e do Ministério Público referente ao 3º quadrimestre de 2013; Ofício nº137/14 – GAPRE – Poder Judiciário/Tribunal de Justiça – Gabinete da Presidência ASSUNTO: Encaminhando as Demonstrações Contábeis do Fundo de Segurança dos Magistrados – FUNSEG, referente ao quarto trimestre do exercício financeiro de 2013; Ofício nº 138/2014 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Gabinete da Presidência ASSUNTO: Encaminho a V. Exa. as Demonstrações Contábeis do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário - FERMOJU, referentes ao quarto trimestre do exercício financeiro de 2013; Ofício nº 395/2014 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE, relativo ao terceiro (3º) quadrimestre de 2013, abrangendo o total da despesa com pessoal nos doze últimos meses, período de janeiro a dezembro de 2013. III - Matérias para deliberação: Projeto de Indicação Nº 94/2013 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a realização de estudo e pesquisa voltada à saúde da mulher, no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 21/11/2013 RELATORIA: Deputado Antônio Granja PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 157/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos. “Dispõe sobre a distribuição gratuita de livros de autores cearenses aos alunos e alunas das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino”. ENTRADA: 09/01/2014 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável Projeto de Indicação Nº 161/2013 (oriundo do Projeto de Lei Nº 98/13) de autoria do Deputado Júlio César Filho. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do mapa da Cidade de Fortaleza e do Estado do Ceará para turistas e excursionistas, e dá outras providências”. ENTRADA: 19/12/2013 RELATORIA: Deputado Professor Teodoro PARECER: Favorável