COMISSÕES TÉCNICAS CÓDIGO: FQ-COTEC-041-02 PAUTA CONJUNTA DATA EMISSÃO: 19/06/2012 DATA REVISÃO: 01/04/2013 ITEM NORMA:  7.2   PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA:11/02/2014 HORA: 14h 50min. LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro I – Matérias para deliberação: Mensagem nº 02/2014 (Oriunda da Mensagem nº 7.567/14) - Poder Executivo “Extingue o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, instituído pela Lei Nº 14.103, de 15 de abril de 2008, e dá outras providências”. (CTASP/ COFT) Entrada: 11/02/2014 Mensagem nº 06/2014 (Oriunda da Mensagem n.º 01/2014) - Tribunal de Contas dos Municípios “Altera a Lei n.º 15.527, de 20 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a revisão geral de 2014 da remuneração dos servidores que compõem o grupo ocupacional atividades de controle externo do Quadro V - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará”. (CTASP/ COFT) Entrada: 11/02/2014 Projeto de Lei Complementar nº 1/2014 (oriundo da mensagem n.º 7.574) - Poder Executivo “Dispõe sobre a admissão por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Rodovias - DER, e dá outras providências” (CTASP/COFT) Entrada: 11/02/2014