Tin Gomes, presidindo a sessão, prometeu mandar ao plenário todos os projetos prontos para votação e reclamou providências das comissões
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Deputados de situação e oposição estão incomodados com a celeridade com que projetos oriundos do Governo do Estado estão sendo apreciados e aprovados na Assembleia Legislativa. Durante sessão ordinária, ontem, alguns parlamentares repudiaram o pedido de urgência para votação do projeto do Poder Executivo que trata da contratação de pessoal para os quadros do Departamento Estadual de Rodovias (DER).
Segundo eles, enquanto há uma urgência para aprovar essas matérias do Poder Executivo, projetos dos deputados passam até dois anos para serem votados. Para se ter uma ideia, o projeto de contratação de pessoal para o DER iniciou sua tramitação na manhã de segunda-feira passada e deve ser votado na sessão ordinária de amanhã, pois já foi discutido nas comissões técnicas permanentes ontem.
O deputado Welington Landim (PROS) disse que a culpa é da Procuradoria da Casa que demora para apresentar parecer sobre as matérias. Ele criticou que a celeridade para aprovação de matérias do Governo e disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia móvel somente foi acatada pela Mesa Diretora e pelo presidente da Casa, José Albuquerque (PROS), depois de matérias divulgadas na imprensa local, isso mais de um ano depois de ele ter obtido o número de assinaturas suficientes para instalação.
Parecer
Ele disse não concordar com a "banalização do pedido de urgência", afirmando ainda ser necessário chamar atenção da Mesa Diretora para conversar com a Procuradoria da Casa porque projetos de deputados têm passado seis meses e até um ano para serem votados. "Nem que seja para ser parecer contrário, mas não podemos deixar andar as matérias do Governo e os nossos não andarem. Não há problema em nossos projetos vir com inconstitucionalidade, vamos discutir nas comissões. A discussão tem que ser feita nas comissões", apontou ele.
O deputado Heitor Férrer (PDT) reclamou por outro motivo. Segundo disse, desde 2012 o Governo vem se utilizando do expediente de contratação de terceirizados e desprezando o concurso público no DER, inclusive, tendo os governistas explicitando que o concurso seria feito quando da última votação de matéria semelhante.
João Jaime (DEM) também defendeu a existência de concurso público para contratação de pessoal para o Departamento e assegurou que a urgência das matérias tem sido banalizada. "Matérias que votamos em regime de urgência e quando vão para o Poder Executivo passam 30 dias para o Governo sancionar ou votar. Sou contra a urgência e contra essa matéria. Essa Casa precisa fazer com que as comissões permanentes funcionem. Não devemos aprovar de afogadilho. A urgência só deverá ser usada quando for importante. Banalizar a urgência é ruim e nefasto para essa Casa"
O deputado Tin Gomes (PHS), que presidia a sessão, afirmou que os projetos que tiverem aptos a serem votados irão para votação no plenário e cobrou das comissões técnicas mais agilidade para limparem as pautas.