No discurso do deputado ficou implícito que os vereadores aprovaram a matéria proposta pelo prefeito sem ler todo o seu conteúdo
FOTO: ERICA FONSECA
Depois dos protestos no Legislativo municipal, ontem a grita contra o aumento do imposto dominou a sessão da AL
O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado no fim do ano passado, foi o principal tema em discussão tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal de Fortaleza. Para o deputado Roberto Mesquita (PV) os vereadores “fizeram o dever de casa e bem representaram o povo”, pois não sabiam que na matéria aprovada havia uma “pegadinha”, deixando explícito que eles votaram a matéria sem ler o que propunha o prefeito.Apesar de os vereadores governistas não terem se manifestado sobre qualquer tipo de alteração na mensagem enviada pelo Governo Municipal e nem terem cobrado explicações do prefeito Roberto Cláudio, em plenário, Mesquita garantiu ao Diário do Nordeste que os próprios vereadores da base aliada estão descontentes.
Segundo disse o parlamentar, é preciso que a gestão tenha a “inteligência” de seguir o que foi aprovado pela Casa, onde discorria que para imóveis de valores de até R$ 58 mil houvesse um acréscimo de 15% e para aqueles acima de R$ 210 mil o maior reajuste, de 35%.
O deputado afirmou ainda que o próprio líder do Governo na Câmara, Evaldo Lima (PCdoB) disse que muitos imóveis tiveram o valor de seu IPTU reajustado devido a melhorias feitas em vias urbanas e em obras próximas a suas residências. “Isso é totalmente desconexo, porque não estamos tratando de imposto (taxa) de melhoria, mas de IPTU”, frisou.
Roberto Mesquita afirmou também que para que houvesse o reajuste baseado em uma nova planta de valores seria necessário que se constituísse uma comissão do Poder Executivo com a presença de pelo menos um vereador, o que não aconteceu. “Quando anunciamos isso, o deputado Mauro Filho disse que não houve atualização, mas um reajuste, um recadastramento de alguns imóveis. O que estamos sabendo é que a cidade está revoltada com esse aumento e os vereadores não votaram o que está sendo cobrado”, reclamou.
Para ele, o prefeito Roberto Cláudio “desvirtuou totalmente o projeto na ânsia de arrecadar”. Mesmo defendendo que a tabela de preços precisa ser discutida, Roberto Mesquita salientou que em nenhum momento se ventilou isso com os vereadores. “Ninguém precisa em pleno século XXI fazer nada às escondidas, fazendo com que as pessoas sejam pegas de surpresa. A cidade de Fortaleza é de gente pobre, com seu orçamento comprometido no início do ano. Eles já estavam preparados para aquela parcela do IPTU e viram que seus representantes votando em algo totalmente diferente”.
Contribuinte
No plenário da Assembleia, outros deputados criticaram o aumento do IPTU. Mauro Filho e o líder do Governo na Casa, José Sarto (PROS), fizeram a defesa da gestão de Roberto Cláudio quanto ao aumento da cobrança e afirmando que não está sendo feito nada além daquilo que a lei municipal autoriza.João Jaime (DEM) disse que quando a Lei estava tramitando na Câmara de Fortaleza, os valores que estavam sendo cobrados eram injustos e, segundo disse, na mensagem tinham “muitas pegadinhas”. Ele ressaltou que não tem um contribuinte em Fortaleza que não se sinta injustiçado com a situação atual.Já o deputado José Sarto afirmou que o prefeito realizou todos os procedimentos legais para aprovar a matéria e que os vereadores não sofreram qualquer “pegadinha”. Ele disse ainda que não troca um ano de gestão de seu correligionário partidário com os oito anos da ex-prefeita Luizianne Lins.“Se há casos que o aumento é superior aos colocados, eu pondero a todos os fortalezenses a procurar a Sefin e o professor Jurandir (Gurgel, secretário de Finanças), porque lá tem todo um pessoal para tratar do problema. De 800 casos que lá chegaram, somente um foi comprovado que foi feito de forma irregular e foi corrigido pela secretaria”, disse Mauro Filho.
Secretário
Os vereadores de Fortaleza querem um encontro com o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, para que ele esclareça quais foram os critérios utilizados no cálculo de cobrança do IPTU. O parlamentar Guilherme Sampaio (PT) apresentou, ontem, um requerimento para a formalização do convite e recebeu até o apoio de alguns membros da base aliada.
As divergências em torno dos valores cobrados aos contribuintes tem motivado embates desde o retorno das atividades legislativas e, ontem, não foi diferente. Vários vereadores se manifestaram sobre a questão, destacando os protestos a eles dirigidos.
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