“Desde o início da década de 1980, assistimos no Brasil ao fortalecimento da luta pelos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis e bissexuais. A força desse ativismo tem sido fundamental para o acúmulo de vitórias em favor da igualdade e da cidadania”, disse Eliane Novais.
Ela lembrou que a homossexualidade foi retirada da relação de doenças pelo Conselho Federal de Medicina em 1985; citou a 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em 2008. “Um marco histórico na caminhada para construirmos um país sem qualquer tipo de intolerância homofóbica”, disse. A deputada ressaltou ainda o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
“Os cidadãos LGBTs brasileiros querem poder gozar livremente de seus direitos mais elementares. Direitos que a Constituição Federal classifica como fundamentais”, defendeu a socialista.
A parlamentar parabenizou a Assembleia Legislativa por criar em 2010 lei que dá acesso aos companheiros dos servidores estaduais, inclusive do mesmo sexo, a todos os direitos previdenciários e a lei que estabelece a semana da diversidade sexual do estado do Ceará.
Além disso, ela lembrou que o Governo do Ceará criou a Coordenadoria de Políticas Públicas para LGBT, vinculada a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. O Estado passou também a contar com uma portaria que assegura aos seus servidores e colaboradores, o direito do uso do nome social adotado por travestis e transsexuais. Já o Governo Federal desenvolve ações para esse segmento da sociedade, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República.
“É importante ressaltar as iniciativas da Prefeitura de Fortaleza, que tem na gestão atual a marca da defesa dos direitos humanos”, assinalou. De acordo com a deputada, a prefeitura criou a Coordenadoria da Diversidade Sexual, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, oferece acompanhamento jurídico, psicológico e de serviço social gratuito para homossexuais.
O PSB, sigla a qual pertence Eliane Novais, institucionalizou o Movimento LGBT Socialista como um de seus segmentos sociais organizados. “Atitude que demonstra a sensibilidade e a coragem deste honrado partido”, avaliou.
Para o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), a garantia dos direitos dos homossexuais deveria ser uma questão “muito simples”. “Estamos em um Estado laico e republicano que deveria respeitar os direitos de todos igualmente”. Já a deputada Dra.Silvana (PMDB) disse que respeita todas as pessoas, mas afirmou ser contra políticas diferenciadas para homossexuais. “Não posso torcer por uma sociedade que busca privilégios por conta da sexualidade”, pontuou.
DA/CG
