O de nº 154/2013, de iniciativa do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada aos alunos portadores de doença celíaca ou intolerância à lactose nas escolas da rede pública do Ceará.                             

Já o de nº 145/2013, de iniciativa da deputada Fátima Leite (PRTB), sugere a inserção no currículo escolar das escolas da rede pública estadual da disciplina de Educação para a Paz.         

O requerimento apresentado pelo presidente da Comissão, deputado Professor Teodoro (PSD), solicita audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Seguridade Social e Saúde para discutir o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (Mismec-CE) Projeto 4 Varas, com a presença de seu idealizador, professor Adalberto de Paula Barreto.                     

A Comissão cientificou ainda um memorando, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), que trata de uma solicitação feita pelo professor de língua portuguesa da EEEP Joaquim Moreira de Sousa, Herman Wagner de Freitas Regis, à Ouvidoria Parlamentar da Casa. O professor pede “um tempo de 30 minutos em sessão da Casa para discorrer sobre a importância das escolas profissionalizantes para o desenvolvimento dos jovens no ensino médio”.              

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA                        
Dos três projetos de indicação aprovados pela Comissão de Infância e Adolescência, o de nº 183/2013, de iniciativa do vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro ou qualquer outra substância tóxica a menores de 18 anos.                                

O 142/2013 dá preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores. A propositura é de autoria das deputadas Bethrose (PRP), Fernanda Pessoa (PR), Mirian Sobreira (Pros), Inês Arruda (PMDB), Eliane Novais (PSB), Rachel Marques (PT), Dra. Silvana (PMDB), Ana Paula Cruz (PRB) e Fátima Leite (PRTB).                                      
O projeto de nº 105/2013, da deputada Eliane Novais, institui o Programa Mãe Legal no Estado do Ceará. Também de autoria da parlamentar, o projeto nº 42/2013  institui o Programa de Incentivo ao Reconhecimento Voluntário da Paternidade no Estado do Ceará.

RW/AT