O Tribunal Regional Federal, em Recife, adiou o julgamento da Ação Popular apresentada em julho de 2010 contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e todas as distribuidoras de energia em todo o País. Com julgamento marcado para ontem, a ação solicita o ressarcimento de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores nas contas de energia entre 2002 e 2009. Retirada da pauta pelo relator, alegando a não conclusão do voto, a ação deverá ser julgada, agora, na próxima terça-feira. A Ação Popular se baseia em erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, admitidos pela própria Aneel. A Agência reconheceu a distorção e corrigiu os cálculos, a partir de 2010. Mas não determinou o ressarcimento, por parte das empresas distribuidoras de energia, dos valores pagos indevidamente pelos consumidores. Esse ressarcimento é o objetivo da ação, apresentada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB-CE). Segundo Chico Lopes, os erros encontrados na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica foram confirmados pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU).