Mesmo com a situação de pobreza, deputados defendem a criação de novas prefeituras para o Estado do Ceará Matéria do Diário do Nordeste, publicada na edição de ontem, levou deputados à tribuna da Assembleia Legislativa para debaterem os motivos que levam a maioria dos municípios cearenses não conseguir se sustentar com recursos próprios. Para alguns legisladores, deve ser revista a distribuição de recursos do País, porém admitem que também falta uma melhor gestão por parte dos prefeitos. O deputado Welington Landim (PSB), que já foi prefeito, garante que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só garante a manutenção da máquina, não sobrando para novos investimentos ou mesmo obras. "Da forma como é distribuído o FPM, é muito dinheiro para quem quer roubar e pouco para quem quer realizar uma administração profícua", desabafa. O deputado reclama do pouco repasse feito aos municípios, quando esses entes da Federação, lembra, são os responsáveis pelos maiores números de serviços destinados à população. Com isso, aponta, serviços básicos como a saúde primária, padecem por falta de verba. Segundo a matéria veiculada no Diário do Nordeste, um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) para avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros, revela que 85,5% das cidades cearenses não conseguem se sustentar com recursos próprios. O deputado concorda com os números, alegando que nenhuma cidade de porte médio cearense, incluindo até mesmo Fortaleza, consegue sozinha fazer um bom planejamento para resolver problemas básicos como de água, esgoto e saneamento, sem o apoio dos governos estadual e federal. Gestão fiscal O deputado admite que a falta de planejamento de alguns gestores contribui para essa realidade, porém não é apenas esse fator que conta. Segundo Landim, as emendas individuais e de bancadas dos parlamentares federais que são de grande ajuda para os municípios, muitas vezes ficam emperradas e não são aplicadas. "Para o deputado Federal conseguir retirar a emenda precisa ir beijar a mão do Executivo", reclamou. Emancipação Tudo isso, analisa, só aumenta o fosso que existe entre as cidades mais desenvolvidas da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e o restante dos municípios do Interior cearense. Porém apesar das dificuldades enfrentadas pela maioria das cidades do Ceará, o parlamentar diz ser a favor da emancipação de distritos, uma luta que a Assembleia Legislativa vem travando há alguns anos. Landim alega que a criação de novas cidades vai permitir a descentralização na distribuição dos recursos e a possibilidade de verba e atendimento chegar mais rápido em distritos que, atualmente, sofrem com poucas oportunidades por estarem distante dos municípios sedes. O deputado Dedé Teixeira (PT) pensa da mesma forma. Ele também se diz preocupado com a situação financeira dos municípios, contudo não é contrário a emancipação de distritos. Os argumentos são os mesmos, a descentralização de recursos e a possibilidade de um distrito ter mais verba e serviços a partir do momento que se tornar Município. O petista concorda que maioria esmagadora das cidades do Ceará sobrevive da transferência de recursos da União e dos estados, o que no seu entendimento, é prejudicial ao funcionamento do município, que é o ente mais próximo do cidadão. Ele pretende levar para a Assembleia a discussão sobre o pacto federativo. No último dia 16, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou uma comissão para formular um novo pacto federativo. O grupo fará um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, Estados e municípios e irá sugerir soluções para torná-las mais eficientes. Entre os temas que o grupo deve discutir, está uma nova distribuição dos recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). Oportunidades O deputado Moésio Loiola (PSD) concorda que as cidades pequenas precisam de maior atenção, pois aponta que a maioria das atividades de gestão foi municipalizada, mas não foi garantido verba suficiente para os municípios arcarem com suas responsabilidades. Para o deputado Roberto Mesquita (PV), as cidades que não tiveram a sorte de pertencerem à Região Metropolitana de Fortaleza, sofrem com a falta de novos investimentos e oportunidades. O resultado, atesta, é a total dependência de recursos federais e estaduais, como se vivessem de "pires na mão".