Duas mensagens, sete projetos de lei e um de indicação são aprovados na CCJR

Foram aprovados na tarde desta quarta-feira (20/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) duas mensagens do Executivo, sete projetos de lei e um de indicação. A mensagem 88/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/7544.ht), altera os dispositivos da lei 12.670/1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação (ICMS). Já a 89/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/7545.ht), dispõe sobre o provimento de cargos de soldados, do quadro de efetivo de praças da Policia Militar do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de lei 84/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl84_13.htm), de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB); 136/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl136_13.htm, do deputado Professor Teodoro (PSD); 189/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl189_13.htm), do deputado Leonardo Pinheiro (PSD); 197/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl197_13.htm), da deputada Patrícia Saboya (PDT); 207/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl206_13.htm), do deputado José Albuquerque (Pros); 211/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl221_13.htm), do deputado Ronaldo Martins (PRB) e 221/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/pl221_13.htm), do deputado Sérgio Aguiar (Pros). Dentre esses, o do deputado Danniel Oliveira cria a acompanha permanente de prevenção e combate às doenças sexualmente Transmissíveis HIV /AIDS. 

Já o indicativo 153/2013, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), pede a instalação de barreiras eletrônicas nas Rodovias Estaduais que possuem no seu entorno mais de 30 famílias residentes.  

CONJUNTAS

Também se reuniram na tarde desta quarta-feira (20/11), as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e Defesa Social.

Elas aprovaram a emenda modificativa nº 03/2013, de autoria do deputado José Sarto (Pros), que modifica o parágrafo 2º do Art.22, objeto do Art. 2º do projeto de lei que acompanha a mensagem 7.532/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/7532.htm), de autoria do Executivo, além da mensagem 88/2013, aprovada na CCJR.  

ORÇAMENTO

Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou a mensagem nº 76/2013 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2013/7532.htm), que altera dispositivos da lei 12.786/1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Mauro Filho (Pros), José Sarto (Pros), Professor Teodoro (PSD), Mirian Sobreira (Pros), Dr. Pierre (PCdoB) e Delegado Cavalcante (PDT).

DF/LF