Por depender de órgãos federais, a Comissão Parlamentar de Inquérito pode não oferecer resultados Os problemas enfrentados pela última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que chegou a ser instaurada na Assembleia Legislativa, durante a legislatura passada, conhecida como CPI da Coelce, serve como alerta para que a CPI da Telefonia Móvel não se esvazie diante das dificuldades e consiga apresentar resultados práticos no término dos encontros do colegiado.Hoje, os integrantes da CPI da Telefonia Móvel fazem a primeira reunião para decidir sobre a tomada depoimentos. O presidente do grupo, Welington Landim (PROS), sugeriu que reunião de hoje, fosse convocada a gerência regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de representantes da OAB, Procon da Assembleia Legislativa, Prefeitura de Fortaleza e dos ministérios públicos estadual e federal. Já o vice-presidente, deputado Francisco Pinheiro (PT) sugeriu que o grupo abastecesse seus integrantes de documentos suficientes com o histórico das concessões da telefonia móvel, tanto no Ceará como o Brasil. Os riscos de não comparecimento dos representantes das principais entidades às reuniões em que forem convidadas, a ameaça de baixa participação dos parlamentares, a possibilidade de não haver efeitos práticos e até movimentações políticas dentro da AL contra as comissões são os fatores apontados como responsáveis por aproximar uma CPI do fim melancólico. A CPI da Coelce foi instalada no fim de maio de 2009 para investigar reajustes abusivos praticados pela companhia que distribui energia elétrica no Estado. Após quatro meses de trabalho, ela teve que ser prorrogada por mais 30 dias para que fosse concluído o relatório final e quase o prazo foi novamente descumprido por problemas jurídicos. As maiores dificuldades enfrentadas pelo colegiado foram, na época, as tentativas frustradas dos membros em conseguir ouvir instituições de âmbito federal, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Não enfrentamos esses problemas com os órgãos de nível estadual, mas tivemos muitas dificuldades em trazer os órgãos reguladores de nível nacional. Isso acabou prejudicando o cumprimento do prazo para a elaboração do relatório final", esclareceu o deputado João Jaime (DEM), que presidiu a CPI da Coelce. Como a Aneel é um órgão de nível federal, a Assembleia não tem a prerrogativa de obrigar a entidade a liberar seus representantes. Isso quase fez com que a CPI da Coelce fosse concluída sem a participação de membros da Agência, prejudicando a objetividade da Comissão. "Esse problema só não continuou porque estava sendo realizada a CPI da Aneel na Câmara dos Deputados. Nós pedimos que fosse solicitada uma audiência pública na AL. Aí sim, todos foram obrigados a virem para cá", lembrou o então relator, Lula Morais (PCdoB). Chips O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (SDD), quer proibir, na Justiça, que as empresas que prestam o serviço no Ceará continuem a vender chips no Estado. Segundo ele, o pedido vai depender dos dados que deverão ser fornecidos pela superintendência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "A partir do momento em que ela apresentar os dados que substanciam essa nossa certeza de que elas venderam mais do que podem atender, encaminharemos solicitação pela CPI para que todas as empresas sejam proibidas de enganarem o povo e eu não abro mão disso", afirmou o parlamentar em entrevista ao Diário do Nordeste. "Eu espero que o superintendente da Anatel, que é o primeiro a ser convidado a prestar esclarecimentos, traga todos os dados atualizados, principalmente, em relação a capacidade técnica de atendimento que cada uma empresa tem, tanto na parte de telefonia simples, como na parte de informática", disse Fernando Hugo. Ele requer ainda o quantitativo, as medidas e os investimentos que foram feitos na área no Estado do Ceará. "Isso é importante para saber o que cada uma pode produzir de atendimento e o que vendeu.