Para Lula Morais, a proposta em tramitação no Congresso Nacional precisa de um amplo debate com a sociedade, por isso a realização deste momento de discussão na Assembleia Legislativa.

“O modelo proposto terá como base, um sistema regulatório mais eficaz para a indústria mineral brasileira removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas”, informou.

Com o Novo Marco Regulatório serão criados o Conselho Nacional de Política Mineral, uma Agencia Reguladora de Mineração, além da participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23, inciso XI da Constituição Federal.

Foram convidados a participar da audiência, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado Ceará (Adece), Roberto Smith; o chefe da presidência da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), Darlan Filgueira Maciel; o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fernando Antônio da Costa; além de representantes do Sindicato das Indústrias de Extração de Minerais não Metálicos e de Diamantes e Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários do Estado do Ceará (Sindminerais), dentre outros.
CE/LF