DATA: 28 DE AGOSTO HORA: 15 HORAS LOCAL: AUDITÓRIO 6   I - Matérias para deliberação: 1. MENSAGEM Nº 58/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM  Nº 7.508/13 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Altera dispositivos da Lei n.º 14.217, de 03 de outubro de 2008, e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   2. MENSAGEM Nº 59/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM  Nº 7.509/13 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, inscrito sob CNPJ  n.º 00.359.743/0001-52, e dá outras providências.” (CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   3. MENSAGEM Nº 60/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.510/13 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Ratifica o Memorando de Entendimento a que se refere e dá outras providências.”(CCJR, CTASP, COFT)   ENTRADA:22/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:   4. MENSAGEM Nº 61/2013 (ORIUNDA  DA  MENSAGEM Nº 7.511/13 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza a transferência de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, inscrita sob o CNPJ   n.º 00.348.003/0001-04, e dá outras providências.” (CE, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   5. MENSAGEM Nº 62/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.512/13 – AUTORIA  DO PODER EXECUTIVO – “Autoriza a permuta de bem público, de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão do interesse público, autoriza a cessão de uso do mesmo bem, e dá outras providências.” (CTASP, COFT)   ENTRADA:22/08/2013 POSIÇÃO DA PROCURADORIA:FAVORÁVEL RELATOR: DEPUTADO DR. SARTO PARECER:         6. MENSAGEM Nº 63/2013 (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.513/13 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.” ( CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER:   7. LEI COMPLENTAR Nº 1 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – ORIUNDO DA MENSAGEM n.º 7460 - Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do sistema único da previdência social dos servidores públicos civis e militares, dos agentes públicos e dos membros de poder do estado do ceará (SUPSEC), institui o regime de previdência complementar do estado do ceará e dá outras providências. (CSSS, CTASP, COFT)   ENTRADA: RELATOR: PARECER: