O Consesp foi criado no dia 24 de junho de 1993, por meio da lei estadual nº 12.120/1994, em cumprimento à determinação emanada no artigo 180 da Constituição Estadual. É um órgão colegiado, vinculado diretamente ao gabinete do Governador, com autonomia administrativa e dotação orçamentária própria.

Segundo Ferreira Aragão, o Conselho possui funções consultivas e fiscalizadoras em matéria de segurança pública, encarregando-se de denunciar e exigir a apuração dos casos que impliquem a violação dos direitos humanos individuais e coletivos. “Também tem a missão de ser mediador entre o Poder Público e a população na legitimação de políticas públicas, atendendo aos anseios dos cidadãos em matéria de segurança pública”, informa.

Durante a sessão solene serão nomeados os membros que farão parte do Consesp: Promotor Joathan de Castro Machado (presidente); deputado Ferreira Aragão (vice-presidente); advogado Leandro Duarte Vasques (1º secretário); tenente coronel da Polícia Militar, Fernando da Rocha Albano (2º secretário); e delegado José Nirval Freire da Silva, como diretor financeiro.
WT/LF