O ofício nº 12/2013, do TCM, trata do relatório anual das atividades do Tribunal referentes ao exercício financeiro de 2012. O ofício nº 1.407/2013, do TCE, refere-se ao relatório de atividades do 1º trimestre de 2013 do Tribunal.

Durante a reunião, outros oito ofícios foram lidos. O de nº 137/2013, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), destaca os demonstrativos da Receita Corrente Líquida (RCL) de janeiro a abril de 2013, para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.

O de nº 221/2013, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (PGJ-CE), envia cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará de abril de 2013. Também de autoria da PGJ é o ofício nº 297/2013, que trata do relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2013 do Ministério Público do Estado do Ceará.

Outros dois ofícios são do TCE. O de nº 1.553/2013 envia cópia da resolução nº 673/2013, lavrada no processo nº 9.347/2011-8, “com o objetivo de realizar inspeção para verificar a execução de convênios entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Agricultores da Vila Chapada, no valor total de R$ 450 mil, destinados à construção de 300 kits sanitários em Ubajara”.

Já o ofício nº 1.577/2013 trata do relatório de gestão fiscal do Tribunal relativo ao 1º quadrimestre de 2013, abrangendo o total da despesa com pessoal nos 12 últimos meses, de maio de 2012 a abril de 2013.

Enviado pelo TCM, o ofício nº 13.779/2013 trata do quadro demonstrativo do relatório de gestão fiscal do Tribunal referente ao 1º quadrimestre de 2013, com base em dados de maio de 2012 a abril de 2013.

O ofício nº 232/2013, enviado pelo Ministério da Integração Nacional, trata da liberação de recursos financeiros no valor de R$ 9,9 milhões, objetivando o atendimento de despesas com compra de equipamentos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por fim, o ofício nº 488/2013, do Ministério da Justiça, trata da relação dos convênios celebrados em 2012 por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Ceará. Participaram da reunião os deputados Vasques Landim (PR), Júlio César Filho (PTN), Nenen Coelho (PSD), Antônio Granja (PSB) e Bethrose (PRP).

RW/AT