De acordo com o relator, deputado Idemar Citó (DEM), a matéria é de competência do Governo do Estado. Ele sugeriu a transformação em projeto de indicação.
Ainda durante a reunião, o deputado Idemar Citó pediu prazo para relatar o projeto de indicação 104/2012, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), que dispõe sobre a regulamentação do transporte intermunicipal por taxistas no Ceará.
Foram deliberados ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas que debaterão sobre a lei dos motoristas, da deputada Eliane Novais (PSB), e sobre o processo de municipalização de trânsito nos municípios cearenses, de autoria do deputado Nenen Coelho (PSD).
A reunião foi presidida por Heitor Férrer (PDT), com a participação dos deputados Tomaz Holanda (PMN) e Idemar Citó. A Comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira.
JS/AT