Proposta de emenda constitucional limita a competência do Ministério Público e tira poderes de investigação
O presidente da ACMP, Plácido Rios; o procurador-geral do Estado, Ricardo Machado e a vice-procuradora geral do Estado, Eliani Nobre
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), tendo como presidente o promotor de Justiça Plácido Rios, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará, com o procurador-geral Ricardo Machado, realizam, neste mês, uma série de ações de mobilização contra a PEC 37, proposta de emenda constitucional que limita os poderes do Ministério Público, como o de investigação.
Ontem, em visita ao Diário do Nordeste, ao lado da vice-procuradora geral do Estado Eliani Nobre e de Plácido Rios, Ricardo Machado convocou a população para participar das ações no sentido de informar aos deputados federais e senadores que a sociedade cearense não quer que a PEC 37 seja aprovada.
Para reforçar o movimento, serão realizados, amanhã (10), atos públicos nos municípios do Interior do Estado, pelos próprios promotores que atuam nas devidas comarcas. Outro evento acontecerá na sexta-feira (12), em Fortaleza, quando os membros do Ministério Público Estadual (MPE) realizarão um ato público às 14h, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará.
Ainda conforme Machado, para finalizar as ações de abril, no dia 24, em Brasília, haverá um encontro de procuradores e promotores do Brasil para apresentar ao Congresso Nacional os resultados dos atos públicos. "Querem retirar das investigações criminais uma das instituições que mais tem contribuído na lisura das coisas públicas", ressaltou.
Para Plácido Rios, após a Constituição de 1988, o Ministério Público se transformou em um braço da Justiça nos Estados, com a finalidade de chegar até aqueles que estavam cobertos pelo manto da impunidade. Segundo ele, uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, em 2011, já apontava o MP como a terceira entidade de maior credibilidade do Brasil, atrás apenas da Igreja e das Forças Armadas.