Na Câmara Municipal de Fortaleza, e na Assembleia Legislativa do Ceará, uma novidade começa a tomar corpo, pelo menos nos bastidores, mas com muitas possibilidades de tornar-se uma prática nos plenários: a apresentação de projetos conjuntos, por vários deputados ou vereadores. Trata-se de uma ideia que já era defendida há alguns anos na AL, pelos deputados Roberto Pessoa e Tomaz Brandão. Pessoa argumentava que, para se defender projetos importantes para uma determinada microrregião, as possibilidades de aprovação e de êxito são muito maiores, e os resultados muito mais positivos. À época, Roberto Pessoa defendeu e fez aprovar projeto de sua autoria, promovendo uma nova divisão regional do Estado, criando as microrregiões, que seriam compostas por municípios unidos através de consórcios de interesses. Com essa mudança, seria possível unificar os interesses de cada um dos municípios de cada microrregião consorciada, o que seria mais positivo através de projetos conjuntos, direcionados para os mesmos objetivos. Com a saída dele para a Câmara Federal, o projeto ficou engavetado na AL. Bom exemploNo caso da Câmara Municipal de Fortaleza, a ideia de projetos feitos a várias mãos por grupos de vereadores, já era defendida pelos vereadores Narcílio Andrade, quando presidente daquele parlamento, e do vereador Idalmir Feitosa, que ajuizava à ideia como uma maneira objetiva de se imitar no que é bom aos parlamentos de países desenvolvidos. Dizia ele que “na França, Inglaterra e outras nações avançadas, não existem brigas entre parlamentares por causa de projetos para determinados municípios, distritos ou bairros; todos trabalham por todas essas comunidades”.A ideia poderá ser encampada pelo atual presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante, que vê nela várias vantagens. Uma delas seria o fim de disputas territoriais entre vereadores por conta de determinados bairros ou comunidades. A outra seria no sentido de que um projeto de lei aprovado com a participação de vários vereadores tem muito mais força do que se for de um único autor. No mesmo sentido, o vereador Adail Júnior (PV), 2º vice-presidente da Mesa, entende que, quando se idealiza um projeto com mais de um autor, crescem as chances de melhor qualidade nas matérias, pois várias cabeças pensam melhor do que uma só. Comissão MistaNa Assembleia Legislativa, a deputada estadual Eliane Novais (PSB) solicitou, na última quinta-feira, 21, ao presidente Casa, Zezinho Albuquerque (PSB), através de requerimento, a criação da Comissão Especial Parlamentar Mista de Políticas Públicas de Preservação do Meio Ambiente.Segundo a redação do requerimento, o colegiado será composto de no mínimo oito membros, sendo quatro deputados estaduais e quatro vereadores da Câmara de Vereadores de Fortaleza (CMFOR). Caso o requerimento seja aprovado, a Comissão Mista terá a prerrogativa de apurar, pesquisar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de degradação e demais irregularidades praticadas contra a natureza, além de recomendar a adoção de políticas públicas de preservação do meio ambiente, bem como examinar e esclarecer as violações praticadas contra o Parque do Cocó, como desmatamentos, queimadas, ocupações e construções irregulares, aterramentos e poluição no Rio Cocó. Até agora, assinaram ao requerimento, a deputada estadual Fernanda Pessoa e os deputados estaduais Antônio Carlos (PT), Roberto Mesquita (PV), Heitor Férrer (PDT) e Ronaldo Martins (PRB).