ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao vigésimo primeiro (21º) dia do mês de novembro do ano de dois mil e doze (2012), às 8 horas, no Auditório Nº 6 – Deputado Carlos Benevides, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a oitava (8ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Dedé Teixeira, Ronaldo Martins, Lula Morais e Deputadas: Eliane Novais e Fernanda Pessoa, e estiveram ausentes os seguintes deputados: Roberto Mesquita, Paulo Facó e Leonardo Pinheiro. Presidiu a reunião o Deputado Dedé Teixeira, que, constatando número regimental, proferiu a leitura da Pauta. No Expediente, foi colocado em discussão e votação o Requerimento nº 014/2012 de autoria do Deputado Dedé Teixeira, que solicita Audiência Pública para “Debater a qualidade da água servida à população das cidades de Coreaú e Moraújo pela CAGECE e buscar alternativas ao abastecimento com captação de água por outro reservatório”; na Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação o Parecer Favorável do Deputado Roberto Mesquita, Relator do Projeto de Indicação nº 84/2012, de autoria do Deputado Camilo Santana, que “Dá nova redação ao artigo 4º, §2º, da Lei 13.327, de 15 de julho de 2003, e dá outras providências”. A Deputada Eliane Novais pediu para discutir o Requerimento nº 14/2012 e destacou a situação de precariedade por que passam as cidades do Estado em termos de escassez e má qualidade da água que abastece essas populações; enfatizou que o Estado precisa de um Plano de Contingência, e a aprovação do requerimento é um dos pontos prioritários da pauta. Após discussão, o Presidente colocou em votação o Requerimento e o Parecer do Relator ao Projeto de Indicação nº 84/2012, quais os foram aprovados, por unanimidade, pelos deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião. E, para constar, eu, Maria Albeni Aguiar____________________________, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.       DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA___________________________________________   DEPUTADO RONALDO MARTINS_______________________________________   DEPUTADO LULA MORAIS ____________________________________________   DEPUTADA ELIANE NOVAIS __________________________________________   DEPUTADA FERNANDA PESSOA ______________________________________