O projeto de lei nº 116/12, da deputada Eliane Novais (PSB), concede Título de Cidadão Cearense a Paulo Abrão Pires Júnior, e o de nº 121/12, dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Manoel Duca (PRB), também concede título ao General de Divisão Geraldo Gomes de Mattos Filho.

Entre os projetos de indicação estão os de nº 60/12 e 62/12, ambos de Fernanda Pessoa. O primeiro dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica, na realização de exames periciais e de corpo de delito no Ceará, e o segundo sobre a proteção do trabalhador rural aos efeitos da exposição solar.

Já o indicativo 74/12, da deputada Bethrose (PRP), cria uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa) no município de Juazeiro do Norte, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião.

Com autoria do deputado Camilo Santana (PT), o projeto de indicação 84/12 dá nova redação ao §2º do artigo 4º da lei nº 13.327/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica isenta do pagamento da remuneração anual, a utilização, longitudinal ou transversal, da faixa de domínio, para implantação de projeto de cunho social de interesse da Administração Pública Estadual, assim como a utilização e o gerenciamento das redes de distribuição de água e esgoto por Associações Comunitárias sem fins lucrativos, desde que visem o benefício da população da zona rural”.

De autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), o projeto de indicação 87/12 cria o Programa de Proteção e Passagem da Fauna Silvestre no Estado. Já o indicativo 108/12, da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre licença ao trabalho para acompanhar cônjuge ou parceira no período de realização de exames pré-natal.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PSB), presidente da Comissão, Danniel Oliveira (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Ronaldo Martins (PRB), Ely Aguiar (PSDC) e Antônio Granja (PSB).
RT/LF