Com o objetivo de garantir o direito à alimentação de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino no Ceará durante o período das férias escolares, tramita na Assembleia o projeto de lei n° 296/22.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Érika Amorim (PSD), o texto da proposta estabelece que os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual deverão garantir a disponibilização de alimentação escolar ou a distribuição de gêneros alimentícios típicos da alimentação escolar por meio de cestas básicas.

Para o autor do projeto, Renato Roseno, é de extrema necessidade que haja políticas públicas para esse público em situação de vulnerabilidade social, que não possui, nos períodos de férias escolares, renda para garantir o seu direito à alimentação. “Os dados de 2021 dão conta de que 3,1 milhões de cearenses sobrevivem o mês inteiro com menos de R$89,00. Eles compõem 1,1 milhão de famílias que amargavam a situação de pobreza extrema no Estado, conforme informações colhidas em abril de 2021. É o pior cenário desde 2012, primeiro ano da série histórica divulgada no painel de dados abertos do Ministério da Cidadania”, salientou.

LA/LF