O projeto de lei nº 220/2021 foi sancionado pela governadora Izolda Cela  dando origem  à Lei do Ciclismo no Estado do Ceará, nº 18.086/2022 .

O objetivo é criar políticas de incentivo ao ciclismo e do respeito aos direitos dos ciclistas por meio da educação, promovendo meios saudáveis e sustentáveis de transporte e o acesso à cultura e ao patrimônio turismo e artístico cearense.

Segundo o deputado, “diariamente, são noticiadosnos veículos da imprensa diversos acidentes de trânsito envolvendo ciclistas no Estado do Ceará. A falta de uma política pública para incentivar o respeito aos direitos dos ciclistas é o principal motivo de desânimo no ciclismo cearense”, enfatiza.

A lei prevê ainda  a criação no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará da Semana Estadual de Respeito ao Ciclista, a ser celebrada entre os dias 15 e 22 de setembro, quando se celebra o Dia Estadual do Ciclista, instituído pela Lei Estadual n.º 15.088, de 28 de dezembro de 2011.

Caberá ao Poder Público Estadual  promover atividades com o objetivo de divulgar a data e incentivar o uso da bicicleta como meio esportivo ou de transporte sustentável, e esclarecer sobre os direitos e deveres do ciclista, aponta a medida.

WT/CG