Do Poder Executivo, o projeto de lei complementar nº 14/2022 trata sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros destinados aos estabelecimentos de ensino, coordenadorias regionais de desenvolvimento da educação, superintendências das escolas estaduais do município de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação à Distância e afins.

Já o projeto de lei 104/2022 autoriza a abertura de crédito especial pelo Governo do Estado, no valor de R$ 3,6 Milhões, para ações a serem desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Educação,Secretaria de Turismo, Fundo Estadual de Assistência Estadual e Secretaria de Assistência Social,Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos .

De autoria dos parlamentares, dois são do deputado Marcos Sobreira (PDT) o nº 413/2021, que institui a campanha de conscientização contra a automedicação animal no Ceará, recebeu uma emenda do próprio parlamentar e uma subemenda do deputado Júlio César Filho (PT), e o nº 210/2022, que institui o Dia Estadual do Teatro Cearense, a ser comemorado, anualmente, no primeiro sábado de abril.

Já o PL nº 378/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT) em coautoria com Marcos Sobreira, trata sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade e advogados no âmbito das repartições públicas do Estado do Ceará.

Foi aprovado ainda o nº 262/2020, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que denomina de Francisco Gonçalves Melo a areninha a ser construída no município de Carnaubal.

Do deputado Rafael Branco (MDB), o PL nº 514/2021 considera de utilidade pública a Associação Projeto Lilica no Estado do Ceará.

O projeto nº 164/2022 ,de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a afixação de placas com avisos sobre riscos de afogamento nos açudes públicos e privados localizados no Estado do Ceará.

E o nº 177/2021, do deputado Renato Roseno (Psol), trata sobre as diretrizes para a Política Estadual de Educação Contextualizada para a Convivência com o Semi-árido.

Também foram aprovados dois projetos de indicação do deputado Sérgio Aguiar(PDT) de nºs 141/2022 e 147/2022, e ainda o 118/2022, do deputado Moisés Braz (PT).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Augusta Brito (PT), Osmar Baquit (PDT), Sérgio Aguiar (PDT) e Marcos Sobreira (PDT).

WR/CG