Nesse contexto, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) acompanha as demandas do Povo Anacé, que vive nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante e que sofrem com a demora na conclusão dos estudos para a demarcação do território e interferências que vêm causando impactos ambientais e sociais.

Em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o escritório presta assessoria jurídica acompanhando audiências, reuniões e encaminhamentos que podem representar avanços para as pautas prioritárias do Povo Anacé.

Entre as questões enfrentadas, explica o advogado do EFTA, Péricles Moreira, está a falta de demarcação do território, situação que gera conflitos em decorrência das interferências de empreendimentos no local, assim como ausência de fiscalização por parte do poder público. 

O advogado explica que o processo de sucateamento da Funai ao longo dos anos, que se acentuou no último período, gera um cenário de insegurança dentro das aldeias do Povo Anacé. Esse contexto, comenta, acaba “desaguando para o Judiciário, com diversas ações de reintegração de posse contra os indígenas em áreas que são tradicionalmente ocupadas pelos povos originários”.

A partir dessas ações, “os povos passam a enfrentar batalhas na esfera jurídica na busca de efetivar o seu direito originário sobre a terra”. Um exemplo, comenta Péricles Moreira, foi ato do Povo Anacé nas portas do Fórum de Caucaia, no mês de abril, momento que ocorria uma audiência de justificação prévia em ação de reintegração de posse movida por posseiros contra o povo.

Apesar de existir o Grupo Ttécnico (GT) de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Anacé, instituído pela Funai, com equipe responsável por elaborar os estudos que caracterizam e constatam a presença do Povo Anacé no território, os trabalhos estão paralisados.

Roberto Anacé, uma das lideranças do Povo Anacé, destaca que a continuidade do GT é uma das principais demandas, uma vez que a demarcação do território é a pauta prioritária e atravessa diversas outras questões vivenciadas, pois deixa a comunidade suscetível a ataques.

O território, explica Roberto, tem 20 aldeias e povos muito grandes, com suas especificidades. No entanto é desassistido pelo poder público das diversas esferas, enfrenta invisibilidade, falta de políticas públicas e de diálogo, assim como consulta prévia para intervenções que acontecem nos arredores e dentro do território.

O surgimento, ao longo dos anos, de empreendimentos e obras na região em que o território Anacé está localizado vem impactando ambiental e socialmente, criando assim pontos de vulnerabilidade e tensão para as comunidades.

As intervenções de órgãos públicos e empresas privadas causam implicações diretas na fauna, flora e na vida das populações. Especulação imobiliária e desmatamento, por exemplo, são algumas das questões enfrentadas, cita Roberto Anacé, destacando a necessidade de ação integrada e políticas públicas que dialoguem com a realidade e os direitos dos povos tradicionais.

ESCRITÓRIO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, o EFTA acompanha comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.
Da Redação/com Assessoria