Do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foram aprovados os projetos de lei nº 46/22, que altera as leis estaduais nº 14.786, de 13 de agosto de 2010; nº 16.273, de 20 de junho de 2017, e nº 16.208, de 3 de abril de 2017, que tratam da gratificação por alcance de metas estratégicas, do aumento da parcela fixa mensal do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça e da gratificação por trabalho relevante técnico ou científico (GTR), dentro do Programa de Modernização do Judiciário, e o 47/22, que altera a Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, que trata sobre a conversão das folgas compensatórias em pecúnia no âmbito do Poder Judiciário.

De autoria dos deputados, foram aprovados dois projetos de lei do deputado Leonardo Araújo (MDB). O nº 191/2021, que trata sobre a oferta de disciplinas essenciais para a formação cidadã nas escolas públicas do Ceará, recebeu uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), e o 660/2021 dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino médio das escolas públicas do estado do Ceará de conteúdo relativo ao Poder Legislativo. Foi aprovado ainda o nº 44/2022, do deputado Nizo Costa (PSB), que reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a banda de música Padre Arakén, do município de Santana do Acaraú.

Dos 19 projetos de indicação aprovados, três são do deputado Tony Brito (Pros), os nº 345/2021, 414/2021 e 28/2022; dois são do deputado Agenor Neto (MDB), o nº 132/19 e o nº 478/2021; dois do deputado Guilherme Landim (PDT), nº 205/2020 e 411/2021; dois do deputado Queiroz Filho (PDT), nº 22/2021 e 233/2021. Outros dois são do deputado Antônio Granja (PDT), nº 405/2021 e 484/2021, e dois do deputado Osmar Baquit (PDT), o nº 47/2022 e 49/2022.

Foram aprovados ainda o nº 367/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); o 376/2021, do deputado Acrísio Sena (PT); nº 461/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); o 480/2021,do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 23/2022, do deputado Jeová Mota (PDT), e o nº 27/2022, do deputado Moisés Braz (PT).

Também foi aprovado o requerimento do deputado Renato Roseno(Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) para a realização de audiência pública para discutir políticas de segurança pública e sapúde para a população LGBTQIA+.

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Renato Roseno (Psol), David Durand (Republicanos) e Walter Cavalcante (MDB).

WR/CG