Em ano eleitoral, tudo é possível. Não obstante o veto presidencial ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional, transferindo para as Assembleias Legislativas a faculdade de criação de novos municípios, volta a tramitar no Senado Federal nova proposta no mesmo sentido, fazendo a festa especialmente dos deputados estaduais. Essa nova proposição tramita com celeridade, porque, segundo justificam os políticos, resulta de acordo negociado com o governo para preservar o veto governamental. De autoria do senador Mozarildo Cavalcante (PPB-RR), a proposta incluiu em sua redação duas alterações significativas. Elas funcionariam como filtro para selecionar previamente a criação de municipalidades. A primeira exigência, agora estabelecida, seria a da população mínima do distrito-candidato à emancipação de 8,5 mil habitantes. A segunda, a assinatura…

  Sistema prisionalSecretaria de Justiça empossa agentes A Secretaria da Justiça e Cidadania fará cerimônia de posse para os novos agentes penitenciários do Estado do Ceará no dia 08 de abril, às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Os 150 agentes penitenciários tomarão posse e serão recepcionados pela secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo (foto).

  Paradeiro Órgãos de trânsito que rebocam carros estacionados irregularmente podem ter obrigações além das de levar os veículos para os depósitos do Detran e de multar os proprietários. Tramita na Assembleia projeto que os obriga a fixar adesivos nos locais de remoção, informando os rumos dados aos bens alheios. Algo mais A proposta é do deputado Leonardo Pinheiro (PSD). E embute a necessária e indispensável transparência que o Estado deve ao cidadão - sendo ele infrator ou não das regras do trânsito. Note-se que desde que a ação foi instaurada, em junho de 2013, mais de 4 mil veículos foram rebocados em Fortaleza.

   A reunião do governador Cid e seu irmão, Ciro Gomes, na última quarta-feira com pretensos candidatos do PROS ao Governo do Estado e outros liderados, antes de ajudá-lo a decidir sobre a possibilidade de Ciro ser candidato ao Senado, renunciando ao mandato de governador, gerou foi mais dúvida. Agora pela manhã, afora o governador, ninguém pode dizer se ele fica ou sai do Governo. Qualquer informação sobre o assunto é mera especulação. O prazo da Justiça Eleitoral para efeito de desincompatibilização, no entanto, termina hoje. Como o Diário do Nordeste antecipou, ontem, não foi no evento da inauguração da Policlínica de Limoeiro do Norte, na noite passada, como muitos esperavam, que o governador anunciou sua decisão. A continuidade da…

 Após várias pausas durante o dia, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, um bloco de 19 mensagens enviadas pelo governador Cid Gomes, que tratam, principalmente, da remuneração das diversas categorias de servidores do Estado.Somente no período da manhã, em sessão extraordinária, o plenário apreciou um total de 10 mensagens. Já no período da tarde, em nova sessão extraordinária, mais sete projetos enviados pelo governador foram aprovados em consenso.Até o fim da tarde de ontem, no entanto, os deputados ainda esperavam no plenário pela chegada de mais mensagens. Apenas por volta das 17h, dois novos projetos chegaram do Palácio da Abolição e, em outra sessão extraordinária, foram aprovados.A pressa para deliberar os projetos impediu a discussão das matérias. Apesar da presença de…

   Por 23 votos a favor, 8 contrários e 2 abstenções, a Assembleia Legislativa, ontem, manteve o veto total ao projeto de Lei dos deputados Professor Teodoro (PSD) e Rachel Marques (PT) que alterava a legislação sobre a proibição do uso de equipamentos eletrônicos nos estabelecimentos de ensino do Ceará. A decisão provocou descontentamento de parlamentares da própria base aliada do governador Cid Gomes. A proposta dos deputados sugeria que a utilização desses equipamentos seria permitida com a autorização do professor presente na sala de aula. O projeto, no entanto, foi vetado sob a alegação da Procuradoria Geral do Estado de que a permissão de uso desses aparelhos pode prejudicar a atenção dos alunos. "O uso de tais aparelhos de…

  22,72 Mil Unidades estão planejadas no pacote de investimentos de R$ 120,4 milhões da CEF. "É um salto importante", afirma o deputado Camilo Santana (PT), que atuou como secretário estadual das Cidades. "É muito fácil fazer entulho. A cada dois dias a Prefeitura retira o lixo, mas as pessoas voltam a depositar os entulhos por lá" Deputado Tin Gomes (PHS)Sobre o acúmulo de detritos nas ruas de Fortaleza e dando uma deixa para a Prefeitura fazer o que deve ser feito - aplicar com rigor a legislação contra quem espalha lixo. Simples assim

  O deputado Professor Pinheiro (PT), em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, fez um levantamento dos motivos que levaram, na opinião dele, à implantação da golpe militar no Brasil em 1964. Segundo ele, as reformas de base do Governo, como a agrária e da educação, foram as principais causas para que os militares iniciassem o processo de ditadura que perdurou por mais de vinte anos. Para o petista, o Brasil, naquela época, era uma "País de analfabetos" que fazia os grandes proprietários de terras se manterem no Poder desde a proclamação da República. "Quando se propôs a reforma educacional, pensou-se em realizar a alfabetização de milhões de adultos em apenas seis meses", afirmou, lembrando o método Paulo Freire, educador…

O deputado Camilo Santana (PT), em seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, defendeu a realização de um plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva para a reforma do sistema político no Brasil. A proposta, que vem sendo elaborada por 74 instituições em todo o País, está prevista para ser realizada entre os dias 1 a 7 de setembro, informou o petista, que esteve em audiência pública durante a tarde para discutir o assunto.Santana relata que acompanhou as manifestações populares nas ruas do País em junho do ano passado, quando as pessoas foram às ruas reivindicar direitos que estariam sendo desrespeitados. Em resposta às críticas da população, um dos cinco pontos do pacto proposto pela presidente Dilma Rousseff à época para atender…

   Principal causa para o longo atraso no início das obras da usina de exploração de urânio e fosfato de Itataia, no município de Santa Quitéria, o entrave no licenciamento ambiental do empreendimento começa a ser resolvido. O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto, que começaram a ser refeitos há três anos, foram finalmente "aceites" pelo Ibama, ou seja, o órgão confirma que foram cumpridas todas as exigências feitas. Para que obtenha sua licença ambiental, o projeto passará para a fase de audiências públicas, que deverão ocorrer após a Copa do Mundo. Com o avanço, a construção da usina agora está prevista para o início de 2015. O Consórcio Santa Quitéria, constituído pela estatal Indústrias Nucleares…

  Deputado Fernando Hugo (SDD) Dando um chega pra lá em críticas de adversários do Palácio da Abolição no caso do desabamento do teto do HGF depois do estrago e ontem, segundo dia de chuvarada em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio reuniu o secretariado para dar conta de ações que possam contornar as demandas impostas pelo aguaceiro. No entando, tivesse o Município adotado providências preventivas, a gestão não teria de estar correndo para remendar os estragos feitos.