Novos municípios O entendimento no Congresso Nacional, na sessão desta terça-feira, é para manter o veto total da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Lei Complementar, do senador Mozarildo Cavalcanti, de criação de novos municípios no território nacional. O acordo condiciona à aprovação de uma nova proposição, do mesmo senador, já em exame na comissão de Constituição e Justiça do Senado, para permitir emancipações de distritos, além de fusão e desmembramento de municípios. Um bom número de políticos e lideranças municipalistas no Ceará há alguns anos trabalha para emancipar distritos, sob a alegação de eles elevados à condição de municípios, beneficiarão as populações neles residentes, citando como exemplos algumas das bem-sucedidas outrora realizadas neste Estado, tendo Maracanaú, na Região…

  Falta de Orçamento, pessoal e estrutura. Depois de conquistar autonomia, através de uma emenda à Constituição, ontem promulgada, a Defensoria Pública Geral do Ceará agora enfrenta o desafio de se reestruturar, e um dos principais objetivos para os próximos meses será a realização de concurso público para o setor administrativo e de defensores públicos. Com um déficit de 125 cargos e cobertura em apenas 49 dos 184 municípios do Estado, o órgão corre contra o tempo para adequar o Orçamento com as demandas existentes. De acordo com o Art. 148-A da Constituição Estadual, que teve emenda promulgada na tarde de ontem, pelo presidente do Poder Legislativo, José Albuquerque (PROS), à Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional, financeira e administrativa,…

  Duas faces da política A Assembleia Legislativa agendou para esta segunda-feira a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece autonomia funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública do Estado. É, em tese, o fim de uma luta que há 10 anos mobiliza a categoria dos defensores no sentido do fortalecer a instituição. Mas pode apostar: haverá entre os discursos de congratulação aqueles que, na década que se perdeu, compartilharam de esforços para blindar o Governo das pressões dos integrantes da Defensoria. É uma face de parte do que políticos fazem com habilidade: amanhecer do contra e ir dormir a favor.

  Duas faces da política A Assembleia Legislativa agendou para esta segunda-feira a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece autonomia funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública do Estado. É, em tese, o fim de uma luta que há 10 anos mobiliza a categoria dos defensores no sentido do fortalecer a instituição. Mas pode apostar: haverá entre os discursos de congratulação aqueles que, na década que se perdeu, compartilharam de esforços para blindar o Governo das pressões dos integrantes da Defensoria. É uma face de parte do que políticos fazem com habilidade: amanhecer do contra e ir dormir a favor.

  Promessa feita pelo ex-presidente Lula quando ainda estava à frente do Governo Federal, a Refinaria Premium II, programada para ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), continua distante de se tornar realidade no Ceará. Nos últimos anos, os prazos relacionados às etapas da obra têm sido constantemente adiados. Para opositores do governador Cid Gomes, a recente campanha da Assembleia Legislativa em prol do empreendimento também passou despercebida da presidente Dilma Rousseff e da direção da Petrobras. O deputado estadual João Jaime (DEM) ressalta que a instalação da refinaria cearense não está nos planos da Petrobras para o quadriênio 2014-2018. "Que um dia a refinaria vai vir não tenho dúvidas, mas não vejo nesse momento ou num…

  "Uma porta blindada por mais de R$ 16 mil; 124 luminárias por R$ 2.153 cada (...). É demais" Deputado Heitor Férrer (PDT)Criticando gastos do Estado com a construção do novo prédio da Ciops. Tendo depois, constrangido, de ouvir do deputado José Sarto (Pros) que o imóvel abrigará um centro de controle de dados que vai concentrar informações estratégicas das polícias Civil e Militar. E que as luminárias são dispositivos que somam 54 lâmpadas digitais

  A discussão sobre a criação de novos municípios foi tema do pronunciamento do deputado Lucilvio Girão (PMDB), ontem, na Assembleia Legislativa. O peemedebista citou diversos exemplos de distritos que se emanciparam ao longo dos últimos 30 anos e que hoje conseguiram se desenvolver tanto quanto ou até mais que suas antigas sedes. Na Assembleia, a maioria dos parlamentares é favorável ao retorno da autonomia dos legislativas para decidirem sobre a emancipação e desmembramentos de municípios. Desde o ano passado, alguns deputados cearenses tentam pressionar o Congresso Nacional para que vote logo o projeto que dá autonomia para as assembleias legislativas legislarem sobre o assunto. Uma nova proposta tramita no Congresso Nacional, do senador Mozarildo Cavalcanti, e deve ser discutida…

  O deputado Mauro Filho (PROS), que comumente, em seus pronunciamentos, discute temas sobre a economia do Estado, mudou o discurso, na sessão ordinária de ontem, e tratou do tema segurança pública. Ele destacou a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa que dá aos agentes das policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros o direito de receberem recompensa quando atingirem as metas previstas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Segundo o deputado, o Ceará será uma referência na área de Segurança Pública para todo o Brasil. Lembrando que foi feito, ao longo dos anos, elevados investimento nos setores de inteligência e físico, e principalmente no pessoal. Mauro destacou ainda que em apenas sete meses de gestão, Servilho Paiva,…

  Os deputados estaduais cearenses aprovaram, na manhã de ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Ceará, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que dá autonomia à Defensoria Pública Geral do Estado. Todos os 35 parlamentares presentes à sessão foram favoráveis à matéria, e já na próxima segunda-feira, o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PROS), irá promulgar o documento que passará a vigorar imediatamente. "À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional, financeira e administrativa, dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias", diz o Art. 148-A da Constituição, onde, a partir de agora, dispõe que o órgão irá praticar atos próprios de gestão, decidir sobre situação funcional e administrativa, apresentar proposta orçamentária, propor alteração em…

  "Eles não são contrários à retirada das barracas, desde que se deem condições para o reassentamento" Deputado Dedé Teixeira (PT)Sobre a situação dos comerciantes donos de barracas em Canoa Quebrada. Os que estão em áreas próximas às falésias têm até 4 de maio, por ordem da Justiça, de retirar as estruturas Condenação... A fúria do deputado Fernando Hugo contra o Estatuto da Criança e do Adolescente pariu nova pérola. Ele agora ataca lei - com sanção presidencial publicada ontem no Diário Oficial da União - que permite a pais e mães presidiários receber visitas de filhos menores mesmo sem autorização judicial. Para o parlamentar, o Estado brasileiro foi imprudente. ...Antecipada Diz Hugo que o direito cria de "forma esdrúxula…

  Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Lula Morais (PCdoB) demonstrou preocupação com o possível aumento no reajuste da tarifa de energia no Ceará, conforme foi veiculado no Diário do Nordeste, em sua edição de ontem. O reajuste do valor do consumo de energia no Estado pode chegar a quase 14%, caso seja aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o dia 22 de abril, data base para debate entre Coelce a o órgão federal. De acordo com a matéria do Diário, a Aneel destacou que não há possibilidade de aumento em até dois dígitos. Na segunda-feira passada houve reajuste de tarifa de três companhias de distribuição, a Cemig (MG) com reajuste médio de…

  O deputado Mauro Filho (PROS) criticou, em seu pronunciamento, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, as recentes estimativas de órgãos internacionais, principalmente, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que rebaixaram a nota do Brasil e a previsão de crescimento do País. Segundo ele, apenas os bancos têm interesse na divulgação desses dados, pois, conforme atestou, passaram a ganhar mais com uma provável crise econômica brasileira. "A taxa Selic vem aumentando todo mês, desde abril do ano passado, o que culminou nesse último reajuste do Banco Central. O segmento bancário se apropria da maior fatia dos recursos da estrutura econômica brasileira, uma coisa que o Brasil ainda não conseguiu mudar", destacou ele. O parlamentar afirmou também que o País vem despontando…