Prescrição O deputado Heitor Férrer, ontem, foi advertido sobre uma reunião do TCM, na tarde de hoje, para tratar do arquivamento de prestações de contas de prefeituras cearenses que estão lá, sem julgamento, há mais de cinco anos. Heitor acha isso um absurdo e quer reagir.

  O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) publicou ontem a intimação para que a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) comprove, em até 10 dias, o depósito referente à multa imputada pela Corte. O TCM manteve a condenação da petista e de duas assessoras por uso de dinheiro público de forma indevida. O órgão negou provimento ao recurso de reconsideração apresentado por Luizianne e pelas assessoras Helena Barroso e Nágela Raposo, que devem pagar multa total de R$ 17 mil por constatação da prática de despesas irregulares feitas através do Cartão Corporativo do Município de Fortaleza, em 2007. O relator do recurso da Tomada de Contas Especial foi o conselheiro José Marcelo Feitosa. A decisão foi…

  O deputado Mauro Filho (PROS) afirmou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, que a economia do Nordeste, Centro Oeste e Norte do Brasil está ameaçada com a perspectiva de proibição de incentivos fiscais para instalação de empresas nessas regiões. A ameaça, segundo disse, se constitui com a possível publicação da súmula vinculante 69, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando as leis estaduais de incentivos fiscais em vigor nos estados dessas três regiões. O Ministério Público federal já emitiu parecer favorável à edição da súmula "Está em risco o dilaceramento da economia do Norte e Nordeste brasileiro, porque todos os estados do Sul e Sudeste estão pressionando para a constituição de uma súmula vinculante que acaba com todos os incentivos…

  A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará deve se reunir hoje para marcar a realização de uma audiência pública para debater com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) o recente reajuste de 17% na tarifa de energia do Estado. Durante pronunciamento, ontem, o deputado Lula Morais (PCdoB), mais uma vez, tratou do tema e questionou a Coelce por não ter repassado ao consumidor o aumento mínimo. O deputado Fernando Hugo, do Solidariedade, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que, desde o dia 9 de abril último, houve solicitação para audiência pública para que seja discutido o aumento de energia privada e industrializada. A reunião será feita hoje, para que os parlamentares membros do…

  Aposentadoria A Assembleia Legislativa vai precisar adequar a lei que garante aposentadoria aos deputados estaduais cearenses à recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que na decisão proferida no processo de interesse do ex-deputado Eudoro Santana, o primeiro a ser julgado sob a nova ordem, apontou falhas a serem reparadas no âmbito do legislativo, dentre as quais a parte da contribuição referente ao Estado, que o ex-deputado terá de pagar, quando não mais exercer o mandato. No caso de Eudoro, o TCE mandou que a Assembleia refizesse os cálculos dos proventos a que ele terá direito, levando-se em consideração o montante das contribuições pagas pelo ex-deputado e observe a questão relativa à parte do patrocinador, no caso o Estado…

  Os deputados estaduais do Ceará devem voltar, oficialmente, a suas atividades legislativas somente hoje, após quase uma semana de feriadão de Páscoa. Alguns parlamentares até retornaram ao trabalho na sessão de ontem, mas, devido ao falecimento do ex-deputado Joaquim Noronha Mota, a plenária teve que ser cancelada, sendo retomada às 9 horas desta quarta-feira. O último dia de trabalho dos deputados foi na quarta-feira da semana passada, quando foram votadas 23 matérias que estavam em tramitação. Geralmente, estes projetos são aprovados às quintas-feiras. Para esta semana, apesar da não realização de sessão ordinária, ontem, o Departamento Legislativo garante que as matérias serão votadas amanhã, pois ainda hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se reunir para se…

  AL vira palanque A propósito, ninguém cumpre a legislação eleitoral, que se constitui, na prática, letra morta. (Sobre matéria publicada na editoria de Política sob o título "Campanha antecipada - Deputados usam tribuna da Assembleia como palanque") Antônio Scarcela JorgeNova Russas-CE

  Fortaleza. Uma ótima oportunidade para debater o crescente problema dos animais abandonados nas ruas vai acontecer na próxima sexta-feira, dia 25, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado estadual Paulo Facó é o autor do requerimento solicitando a realização do evento. Conforme o documento, a audiência objetiva debater a situação dos animais domésticos do Estado que estejam em situação de abandono ou que seus donos não tenham condição econômica de provê-los. O evento objetiva também debater qualquer outra situação de risco ou sofrimento que porventura estejam submetidos os animais. "A referida audiência terá por fim ainda, discutir proposições de políticas públicas que promovam o bem-estar, a saúde e dignidade desses animais", afirma o deputado, em seu…

  Fortaleza. Qualificar não apenas os prefeitos como também todo o quadro do funcionalismo municipal nas práticas de gestão, a fim de que se possa prestar um serviço público de qualidade. Esse é o principal objetivo do II Seminário Prefeitos 2014, que acontecerá nos dias 8 e 9 do próximo mês, no Centro de Eventos, em Fortaleza. O evento é uma iniciativa do Diário do Nordeste, sendo realizado pela Prática Eventos, com parcerias da Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe) e Instituto Future e patrocínios do governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O primeiro Seminário aconteceu nos 12 e 13 de abril do ano passado. Na ocasião, havia…

  Mesmo sendo alertados pelo presidente da Assembleia Legislativa no retorno dos trabalhos na Casa, no início deste ano, deputados cearenses têm desobedecido as orientações para não fazer pronunciamentos "municipalizando" os debates em período pré-eleitoral. Alguns dos parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste alegam ser inevitável não falar sobre determinados temas e defenderem os redutos eleitorais, principalmente porque são cobrados por isso. Os líderes de partidos foram alertados a instruir os liderados a evitar o uso da palavra para direcionar discursos para municípios, evitando questionamentos dos órgãos fiscalizadores. O deputado Neto Nunes (PMDB), além do tema principal de seus pronunciamentos, que é a emancipação de municípios, vez por outra sobe à tribuna do plenário 13 de Maio para fazer críticas…

  Longe das discussões acaloradas do plenário da Assembleia Legislativa e das reuniões pouco movimentadas das comissões técnicas, deputados estaduais se reúnem para pesquisar e produzir material científico. O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, de caráter consultivo, tem a função de aprofundar temas que fundamentem a elaboração de políticas públicas do Governo do Estado. Porém, o trabalho do grupo tem impacto limitado nas ações do Executivo. Nos últimos dois anos, os parlamentares elaboraram o Pacto pelo Pecém, considerando a implantação do Complexo Industrial e Portuário na região. "A mobilidade urbana de toda a região de São Gonçalo, Paraipaba vai ter repercussão muito forte no turismo, na hotelaria. São problemas que precisam ser previstos para minimizar os efeitos negativos",…

  "Há 10 anos há esse problema de Canoa Quebrada e não houve investimento do Prodetur para realocar os estabelecimentos" Deputado Dedé Teixeira (PT)Sobre a inércia do poder público em relação às barracas de Canoa. Para ele, a situação de agora poderia ter sido prevenida