O artigo consta no PL 71/18, que trata da parceria entre a Companhia de Integração Portuária do Caerá (Cearaportos) e o Complexo Portuário de Roterdã.

Dedé Teixeira destacou a importância da parceria para a economia do Estado e assegurou que o assunto está sendo tratado por especialistas na atividade portuária. Segundo ele, a iniciativa vai "transformar o Porto do Pecém num dos mais importantes do Brasil, e o Ceará receberá grandes benefícios com os investimentos feitos por meio do convênio."

Em aparte, o deputado Evandro Leitão, líder do Governo, reforçou o discurso. “Houve um equívoco realmente. A Procuradoria constatou esse equívoco e deu parecer com ressalva, sugerindo a exclusão do artigo 6º, relativo às dotações orçamentárias, que não podem ser feitas através de decretos, e sim por meio da Lei Orçamentária”, endossou, lembrando que apresentou a emenda “consertando esse equívoco” e que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

LS/RM