De acordo com o parlamentar, o artigo 6º do projeto nº 71/18, que autoriza o Poder Executivo a efetuar alterações necessárias na Lei do Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de decreto, pode atrapalhar a parceria entre os dois portos. "Essa medida não diz respeito ao convênio, e seria mais bem discutida se fosse acrescida ao projeto da Lei Orçamentária Anual”, afirmou.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), em aparte, informou que já foi aprovada, nessa terça-feira (16/10), uma emenda, de autoria dele, propondo a supressão do artigo em questão.

O deputado Roberto Mesquita (Pros) questionou se os parlamentares terão tempo de estudar a lei antes das reuniões. De acordo com ele, a matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) como extrapauta, sem que nenhum deputado tivesse conhecimento anterior sobre o assunto.

PE/RM