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Uso do Regimento é alvo de críticas - QR Code Friendly
Sexta, 02 Junho 2017 04:16

Uso do Regimento é alvo de críticas

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Ceará têm feito uso, a cada sessão ordinária, de ferramentas regimentais em prol de pleitos pessoais, o que está gerando desconforto para outros parlamentares. Para evitar que o Regimento Interno da Casa seja utilizado apenas com o intuito de ataque em debates, parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste propõem que o documento seja revisado.   Como há mais de uma década não há alteração no Regimento, alguns parlamentares acreditam que são necessárias mudanças que o tornem mais claro e acessível às interpretações dos membros do Legislativo. Para Walter Cavalcante (PP), é urgente uma revisão no Regimento, para evitar uso indevido do que rege os trabalhos na Casa.   "Há lacunas que acabam por permitir que os deputados se aproveitem ao bel prazer do Regimento", reclama. Ele ressaltou que cabe ao presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), convocar o Colégio de Líderes para tratar do assunto.   José Sarto (PDT) afirmou que há necessidade de revisão do Regimento, mas destacou que a "coluna vertebral" do documento permanecerá a mesma. Ele reconheceu que interpretações erradas do documento interrompem o andamento dos trabalhos, como o uso excessivo de pedidos de Questão de Ordem sem embasamento regimental. "Levantam dez vezes e fazem discurso sem fazer a Questão de Ordem".   Manobras   Para o primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB), o Regimento Interno tem pontos que podem ser alterados. Ele cita como exemplo a inscrição feita por parlamentares que não utilizam a palavra e nem cedem o tempo para outro colega. Segundo o parlamentar, tal manobra tem causado desmotivação de uso do plenário e presença de outros deputados.   Leonardo Araújo (PMDB), por outro lado, acredita que o uso desses mecanismos é feito por conta do uso da máquina "para silenciar as discussões". Já o deputado Julinho (PDT) afirmou que a oposição utiliza dos mesmos mecanismos regimentais da base, mas só critica quando tais "manobras" afetam ações da bancada oposicionista.
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