Defensora-geral do Estado Mariana Lobo: defensores reivindicam apenas direitos já garantidos por legislação federal
FOTO: DIVULGAÇÃO/ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
Defensores públicos foram à Assembleia Legislativa do Ceará para defender a aprovação de lei complementar que equipara seus salários ao de juízes (R$26.125).
O projeto, aprovado em todas as comissões da Casa, aguardava votação na quinta-feira passada, 23, mas foi retirado de pauta. Segundo os servidores, a lei também amplia o acesso popular aos serviços da Defensoria Pública por meio de plantões nos fins de semana.
A defensora-geral do Estado, Mariana Lobo, afirma que a categoria conta com o suporte da sociedade civil e reivindica apenas direitos já garantidos por legislação federal. Mais de 60 grupos e entidades, inclusive a OAB-CE, assinaram nota em apoio à lei complementar enviada pela Defensoria.
“É importante deixar claro que esse projeto foi construído a partir de um debate, por meio de encontros do orçamento participativo”, afirma Lobo. Ela diz ainda que outros 14 estados já adotaram medidas como as propostas pela Defensoria.
“Como pode haver sistema de Justiça democrático que não tem igualdade entre Ministério Público, juízes e quem defende a população?”, argumentou a defensora. Neste ano, a Defensoria perdeu nove agentes.
Mariana Lobo explica que esses defensores optaram por ocupar cargos com melhores incentivos ou em defensorias de outros estados. Ela destaca que os defensores não querem benefícios como auxílio-moradia ou 60 dias de férias, como os juízes. “Sabendo da situação econômica, acordamos com o Poder Executivo para que essas mudanças só ocorram a partir de setembro de 2017. Não haveria impacto nas contas deste ano.”
Salários
Ontem, o deputado de oposição Renato Roseno (Psol) defendeu a lei na tribuna da AL. “Fortalece o acesso à Justiça. O cliente da defensoria publica é sobretudo o mais pobre e o impacto para 2017 seria pequeno”, calcula.
As medidas devem aumentar 7,8% do orçamento da defensoria, atualmente estabelecido em R$ 110 milhões por ano. Autônomo, o órgão tem orçamento próprio, desvinculado de outras despesas do Estado.
Atualmente, o salário bruto dos defensores públicos do Ceará oscila entre R$ 20 mil e R$ 35 mil. Procuradores ganham entre R$ 24 mil e R$ 60 mil. Juízes têm remuneração inicial de R$ 26 mil mensais.