A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar irregularidades na concessão de benefícios do Seguro DPVAT no Ceará ainda não se reuniu nem para escolher relator, presidente e vice-presidente do grupo. Há mais de um mês o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PROS) aprovou a sua instalação. O colegiado também não concluiu a escolha dos membros indicados pelos líderes partidários e de bancadas.
Na semana passada, o líder do PMDB na Casa, Audic Mota, indicou o nome de Danniel Oliveira (PMDB) para o grupo. No entanto, de acordo com o Departamento Legislativo, a sigla terá que apresentar outro parlamentar para ocupar a vaga, uma vez que Oliveira é membro da Mesa Diretora, não podendo participar de comissões, segundo o Regimento Interno.
O prazo para início dos trabalhos já foi ultrapassado, mas os parlamentares que devem participar da CPI acreditam que, nesta semana, a investigação deve ter início. O deputado Fernando Hugo (SD), o primeiro a levar o tema da "máfia do DPVAT" para a tribuna da Assembleia, há alguns dias não tem comparecido às sessões por motivo de saúde. Ele já adiantou que tem interesse em ser relator da CPI.
Autor do requerimento protocolado ainda em março, o deputado José Sarto (PROS), provável presidente da comissão, também não tem sinalizado um encontro entre os membros do colegiado. Deputados de oposição mantêm a tese de que a CPI do DPVAT, como outras duas protocoladas na Assembleia, foram usadas como manobra para evitar a abertura de comissão para investigar o Acquario Ceará.
Outros pedidos
No dia em que os oposicionistas protocolaram o pedido de investigação do Acquario, foram surpreendidos com outros três pedidos na frente: o do DPVAT, de autoria de José Sarto; um sobre exploração sexual, de Bethrose (PRP); e um terceiro, de Rachel Marques (PT), para investigar o tráfico de drogas.
Na semana passada, deputados pediram que os requerimentos de CPIs que tramitam dessem espaço para outros inquéritos, como o pedido feito na tribuna por Roberto Mesquita (PV) para investigar a Companhia Energética do Ceará (Coelce). Já Wagner Sousa (PR) defendeu investigação imediata do tráfico de drogas no Estado.
As CPIs instaladas na Assembleia Legislativa cearense nos últimos anos têm apelo mais político, ao dar visibilidade aos parlamentares, do que efeitos conclusivos, inclusive pela limitação de atuação desses colegiados. Aumento da tarifa de energia no Estado, financiamentos do extinto BEC (Banco do Estado do Ceará) e abusos das operadoras de telefonia móvel foram alvos de CPI nas últimas legislaturas.