“Para nossa satisfação, há um forte indício que o trabalho do Legislativo está surtindo os efeitos, já que é o nosso dever apontar as falhas. Agora, cabe ao Poder Judiciário punir os responsáveis pela qualidade deficiente do serviço. Esse trabalho é para o bem da população cearense”, frisou.

CPMF

O deputado também comentou a possibilidade de reintrodução da CPMF. Professor Pinheiro destacou que, no passado, houve uso indevido dos recursos recolhidos por essa contribuição. Por isso, defendeu a criação de mecanismos legais que obriguem o gestor a aplicar corretamente os recursos arrecadados na saúde.

Professor Pinheiro observou que tramita, no Congresso Nacional, uma emenda constitucional prevendo a fixação de um índice para a aplicação de recursos na área de saúde, porém, não são definidas as fontes de receitas para o cumprimento da medida.

A CPMF, na avaliação no parlamentar, seria essa fonte. Professor Pinheiro assinalou ainda que a contribuição seria um meio de impedir a sonegação de impostos, através de cruzamento de dados pela Receita Federal, a partir das informações sobre a CPMF. “Além disso, será um imposto que não recairá sobre os mais pobres, que terão isenção”, acentuou.

JS/AT