Representantes da Assembleia Legislativa do Ceará irão até Brasília, hoje, para pressionar os senadores a alterar o relatório do senador Valdir Raupp - PMDB/RO – aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator sugeriu mudanças para atender demandas do governo, o que, segundo os emancipalistas, prejudicará a criação de novos municípios pelas casas legislativas estaduais. O deputado Neto Nunes (PMDB), principal defensor da proposta no Estado, lembrou que o projeto, do senador Mozarildo Cavalcanti – PTB/RR –, é fruto de um acordo entre Legislativo e Executivo, para substituir o texto do mesmo autor aprovado pelo Senado, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. O veto ainda não foi votado pelo Congresso. Neto Nunes ressaltou que o projeto é viável e de bom senso para regulamentar a criação de novos municípios. Agora, as novas regras apresentadas pelo relator prejudicarão os distritos cearenses. A proposição estabelece um limite mínimo de população e outras condições para a criação de municípios, tais como a existência de um núcleo urbano, a manutenção da continuidade territorial e o respeito às divisas estaduais. Além disso, define as características do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que constitui condição para a alteração dos limites municipais e regulamenta a realização de plebiscitos. ALTERNATIVAS Na ocasião, os parlamentares tentarão apresentar uma alternativa às mudanças, como o escalonamento da área mínima – ficando 200km² para região Norte, 100km² para Centro-Oeste e, no mínimo, 50km² para regiões Nordeste, Sul e Sudeste -, além de reduzir o número de habitantes para emancipação no Nordeste. O projeto de Mozarildo previa limites que variavam de 5 mil a 15 mil. O deputado acredita que, uma vez que existe um consenso entre os congressistas envolvidos com o assunto, haverá a possibilidade de mudar os novos critérios no trâmite da matéria, afirmando que não é interessante manter a “queda de braço” com o governo porque isso só deixa mais lenta a aprovação da matéria. Os deputados Dedé Teixeira (PT) e Delegado Cavalcante (PDT) já se comprometeram a estar dando apoio no debate sobre a emancipação de municípios. NENHUM MUNICÍPIO No Ceará, a luta pela emancipação é oriunda do vice-governador Domingos Filho (Pros), desde a época que ele presidia o Parlamento estadual. Atualmente, cerca de 30 distritos têm processo de emancipação em tramitação na Assembleia Legislativa pelas regras do Estado. Mas, se aprovado da forma que está, no plenário do Senado, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Estado do Ceará poderá não ganhar nenhum novo município.