Heitor Férrer critica lentidão nos julgamentos do TCM e do TCE

O deputado Heitor Férrer (PDT) chamou atenção, nesta terça-feira (01/10), durante o tempo de liderança da sessão plenária, para a demora nos julgamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O parlamentar citou como exemplo uma comunicação que recebeu no dia 5 de setembro deste ano de uma denúncia realizada por ele em 2006. “Foi sobre a prorrogação de um contrato que fere a Lei Nacional 8.666 e para nossa alegria nos foi dado razão, mas para nossa tristeza o instrumento irregular permaneceu”, afirmou. O deputado disse que o julgar tarde é a própria impunidade e abre o caminho para corrupção.

Heitor Férrer citou a matéria publicada pelo Diário do Nordeste apontando que existem contas sem julgamento há 40 anos no TCE. “Isso é o certificado da impunidade”, disse. O deputado citou ainda a declaração do presidente do TCE, Valdomiro Távora, que justificou a demora pela carência de pessoal e falta de interesse dos conselheiros mais antigos em apreciar esses processos. “E os salários são de R$27 mil, o que não seria um problema no caso deles fazerem o trabalho deles”, afirmou.

O parlamentar afirmou que está requerendo que Valdomiro Távora encaminhe para Assembleia Legislativa, em forma de ofício, as necessidades e carência de cada setor. “Porque aquele órgão é auxiliar deste poder legislativo”, explicou. “É lamentável que uma corte de contas não cumpra seu papel constitucional de julgar”, concluiu.

HS